A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia determinou que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), prestem informações em até cinco dias sobre as alterações na Lei da Ficha Limpa. As informações são do site Metrópoles.

O despacho, publicado nesta segunda-feira, 6, foi emitido no âmbito de uma ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade. O partido questiona a constitucionalidade das mudanças promovidas no texto da lei.

Na ação, a Rede alega que o Senado Federal modificou pontos substanciais do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, sob a justificativa de ajustes redacionais, sem devolver o texto para nova análise dos deputados. Segundo o partido, as alterações mudaram critérios de inelegibilidade e prazos de contagem, caracterizando emendas de mérito e violando o processo legislativo previsto na Constituição.

O presidente Lula vetou trechos da nova redação da lei que tratavam da retroatividade e poderiam beneficiar políticos já condenados.