Um projeto de lei apresentado pelo vereador Brivaldo Marques quer permitir que alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) possam frequentar as escolas sem precisar usar uniforme. A proposta, aprovada pela Comissão de Educação da Câmara de Maceió, tem o objetivo de garantir mais conforto e inclusão a estudantes que sofrem com hipersensibilidade sensorial, comum em pessoas com autismo.

Segundo o Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira, 4, o parecer favorável foi elaborado pelo vereador David Empregos (AL) e contou com os votos de Jônatas Omena, Leonardo Dias, Teca Nelma e Jeannyne Beltrão. Segundo o relator, o projeto respeita o que diz a Constituição Federal sobre o direito à dignidade e à proteção integral de crianças e adolescentes.

A proposta não acaba com o uso de uniformes, mas cria uma exceção para os casos comprovados por atestado médico ou psicológico. “A ideia é simples, mas importante: deixar que essas crianças estudem com mais conforto e segurança emocional”, explicou David Empregos no parecer. Com o aval da comissão, o texto segue agora para votação no plenário da Câmara. Se for aprovado, será encaminhado à sanção do prefeito JHC.