A Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas informou nesta quarta-feira, 5, que ainda não foi notificada da decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que determinou a retirada de totens de segurança instalados em várias cidades do país, incluindo Maceió. A pasta esclareceu que a disputa judicial envolve apenas empresas e trata do registro de patente do equipamento, sem relação com a contratação dos serviços pelo Governo de Alagoas.

O processo trata de suposta cópia indevida de totens eletrônicos de monitoramento, conhecidos como “Kule360”, cuja patente e desenho industrial estão registrados em nome da Helper. A Justiça determinou que a Teltex se abstenha de produzir, vender ou instalar os equipamentos e remova os totens instalados sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

Em Alagoas, os totens estão instalados em diferentes pontos de Maceió, como na orla da Ponta Verde (Marco dos Corais), Pajuçara (Praça Multieventos) e Jatiúca (Corredor Vera Arruda). Também há equipamentos de sete metros de altura no calçadão do Centro, na Feirinha do Tabuleiro do Martins, no viaduto União e Força do Jacintinho, nas proximidades do Parque Shopping Maceió, em Cruz das Almas, e do Shopping Pátio Maceió, no bairro Cidade Universitária.

Nota

A Secretaria de Estado da Segurança Pública informa que ainda não foi notificada da decisão da Justiça do Paraná. Ressalta, no entanto, que a disputa em questão é entre empresas e trata apenas do registro de patente do “totem” como mecanismo de segurança.

A contratação dos serviços pelo Governo de Alagoas não está em discussão. No âmbito estadual, há decisão judicial favorável — mencionada inclusive na decisão do TJPR — que reconhece a importância do equipamento para a segurança da população.