O julgamento que ameaça retirar o 4º mandato do deputado federal Paulão (Paulo Fernando dos Santos, do PT-AL) foi pautado para a sessão das 14 horas da próxima segunda-feira, dia 10, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AL). O processo corre em segredo de Justiça e pouco se sabe sobre o teor. Ele teve origem em ação coletiva representada pelo Partido Republicanos (PR).

A ação busca anular os votos do então candidato João Catunda (PP), derrotado nas eleições de 2022, o que beneficiaria o candidato do Partido Republicanos, Nivaldo Albuquerque, que também não conseguiu ser eleito. Ocorre que a recontagem de votos, se aceita pelo TRE de Alagoas, pode resultar no fim do mandato do parlamentar petista, eleito na ocasião com quase 66 mil votos.

A possibilidade de cassação do mandato do Paulão - o sexto mais votado na eleição para a Câmara dos Deputados-  recebe críticas de representantes de alguns setores públicos, incluindo a Educação. Paulão é o deputado por Alagoas que mais envia verbas de emendas para a área, segundo o Sinteal, o sindicato dos trabalhadores da rede pública. 

O julgamento reforça o temor de que Nivaldo Albuquerque, filho do deputado Antônio Albuquerque (PP), assuma o mandato, favorecendo à direita. Catunda é o segundo suplente da coligação do Partido Popular com mais de 24 mil votos recebidos em 2022.

A bancada do PT na Câmara denuncia que o processo é irregular, uma manobra jurídica que não será aceita, pois configura golpe e ameaça a representação popular.

O caso pode alterar a composição da bancada alagoana na Câmara dos Deputados. A ação em análise trata da recontagem dos mais de 24 mil votos de João Catunda (PP) obtidos em 2022, o que pode beneficiar, de forma indireta, o ex-candidato Nivaldo Albuquerque (Republicanos).

"Retirar o mandato de um parlamentar legitimamente eleito — inclusive, foi o sexto mais votado do estado — para beneficiar políticos que foram derrotados das urnas é, absolutamente, repudiável e inaceitável", diz aliados políticos do deputado petista.

Na última sessão realizada pelo Tribunal a corte aceitou a inclusão do deputado federal Paulão como “assistente passivo” do processo, atendendo a petição formulada pelo advogado Luciano Guimarães. Anteriormente, o processo correndo em segredo de justiça sequer permitiu que o deputado do PT tomasse conhecimento de que havia uma ação na corte com o objetivo de cassar o mandato dele.

O deputado declarou nesta quinta-feira, 6, que vai ao TRE com tranquilidade e confiante “que prevaleça o bom direito”, considerando a forma transversa da ação para atingir a um fim, “cujo único objetivo é prejudicar o meu mandato”.