A representação que tramita no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) pode alterar a composição da bancada alagoana na Câmara dos Deputados. O processo pede a anulação dos votos de João Catunda (PP), ex-vereador que concorreu ao cargo de deputado federal em 2022.

Caso seja condenado, a decisão obrigaria o recálculo dos votos partidários e abriria caminho para o retorno de Nivaldo Albuquerque (Republicanos) à Câmara, no lugar do deputado Paulão (PT).

Pelo que João Catunda é acusado?

Catunda, que obteve 24.754 votos, é acusado pelo Republicanos de “captação ilícita de recursos eleitorais”. Segundo o partido, ele teria financiado material gráfico por meio do Sindicato de Saúde do Município de Maceió (Sindsaúde), o que é proibido pela legislação eleitoral.

O material em questão teria circulado em 31 de agosto de 2022, durante a ocupação do prédio da Secretaria Municipal de Economia, quando servidores cobravam reajuste e implantação do Plano de Cargos e Carreiras. 

O sindicato arcou com a impressão e distribuição dos panfletos — que, por erro, exibiram o CNPJ do candidato. Em depoimento à desembargadora Silvana Lessa Omena, relatora do caso, o dono da gráfica responsável pela impressão, Eraldo de Alcântara Filho, confirmou que houve equívoco de confecção.

O presidente do Sindsaúde, Tarsys Henrique Gama dos Santos, declarou que o material foi pago integralmente com recursos do sindicato e se tratava de uma crítica à Prefeitura, sem teor eleitoral.

A defesa de Catunda sustenta que o Republicanos tenta “ludibriar o TRE-AL” para obter uma vaga na Câmara, alegando que o partido não atingiu o coeficiente eleitoral necessário em 2022.

Os advogados classificam a ação como “ilações infundadas” e apresentaram comprovantes de pagamento e depoimentos que, segundo eles, comprovam a legalidade do material. O processo, inicialmente em segredo de Justiça.

Um erro no sistema do tribunal chegou a divulgar as alegações finais da defesa, assinadas pelos advogados de Catunda, no site do TRE.(com Repórter Nordeste)