O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas julga, nesta segunda-feira, 10, processo que pode resultar na cassação do mandato do deputado federal Paulão, do PT. A ação movida pelo Republicanos busca beneficiar o ex-deputado Nivaldo Albuquerque com a recontagem dos votos das eleições de 2022.

A ação do Republicanos pede a anulação dos votos de João Catunda, candidato derrotado em 2022, o que alteraria o coeficiente eleitoral e causaria a perda da cadeira hoje ocupada por Paulão na Câmara dos Deputados. O processo tramita em segredo de Justiça.

O Republicanos acusa Catunda de “captação ilícita de recursos eleitorais”. Segundo o partido, ele patrocinou material gráfico através do Sindicato de Saúde do Município de Maceió, o que é proibido.

Conforme os autos, que tramita em sigilo, o material circulou em 31 de agosto de 2023, na ocupação do prédio da Secretaria Municipal de Economia, quando sindicatos cobravam do prefeito JHC (PL) reajuste salarial e implantação do Plano de Cargos e Carreiras de agentes comunitários e de endemias da capital.

O Sindicato de Saúde ficou responsável pela impressão e distribuição de panfletos e, embora não tivesse nenhuma ligação direta com Catunda, o CNPJ do candidato saiu no panfleto, o que gerou a acusação.

Paulão conseguiu ser incluído como assistente passivo do processo, após decisão anterior que não o citava nos autos. A inclusão foi aceita pela corte após pedido apresentado pela defesa do parlamentar.

Sem Paulão na Câmara, Nivaldo Albuquerque assumiria a vaga. Ele é filho do presidente estadual do Republicanos, Antônio Albuquerque, e ficou fora da lista dos eleitos no pleito de 2022.

O deputado petista recebeu quase 66 mil votos na eleição, sendo o sexto mais votado para a Câmara Federal em Alagoas. Setores como o da Educação apontam que mudanças na representação podem afetar envio de recursos por meio de emendas parlamentares. Catunda, que recebeu mais de 24 mil votos, é o segundo suplente da coligação.

Na última decisão do TRE, o tribunal permitiu o ingresso de Paulão no processo como assistente passivo. O deputado afirma não ter sido informado sobre o andamento da ação enquanto ela tramitava sob sigilo.

Paulão declarou que vai ao julgamento com confiança de que “prevaleça o bom direito”. Ele afirma ainda que o objetivo da ação é prejudicar o seu mandato.