A Justiça de Penedo determinou que Marcos Beltrão Siqueira, João Lucas Lins de Queiroz e o perfil @alagoasemredeoficial interrompam a divulgação de informações sem comprovação envolvendo a Santa Casa de Misericórdia de Penedo, entidade filantrópica responsável por serviços de saúde no município. As decisões foram proferidas pelo juiz Wilker André Vieira Lacerda e publicadas nesta segunda-feira, 10.

No processo nº 0701004-49.2025.8.02.0349, o magistrado determinou que Marcos Beltrão — irmão do ex-prefeito Marcius Beltrão — se abstenha de fazer declarações em emissoras de rádio, transmissões ao vivo ou outros meios de comunicação que associem a Santa Casa a supostos crimes, desvios de recursos ou irregularidades financeiras. O descumprimento da ordem implica multa diária de R$ 300, limitada a R$ 9 mil, e a remoção de conteúdos com esse teor.

Em outro processo, de nº 0701002-79.2025.8.02.0349, o radialista João Lucas Lins de Queiroz foi obrigado a retirar publicações de suas redes sociais e a se abster de divulgar novos vídeos ou transmissões que relacionem a instituição a corrupção, negligência ou abandono de pacientes. A decisão estabelece as mesmas penalidades aplicadas a Beltrão e determina a notificação de João Lucas para audiência de conciliação. 

Um terceiro processo, nº 0700999-27.2025.8.02.0349, envolve o perfil @alagoasemredeoficial, que deverá remover postagens com alegações de atrasos salariais, cancelamento de cirurgias e má gestão na Santa Casa. O juiz proibiu novas publicações sobre o tema, também sob pena de multa. Nas decisões, o magistrado ressaltou que a liberdade de expressão não autoriza a divulgação de informações sem base factual ou de caráter ofensivo, especialmente quando atingem instituições que desempenham atividades de interesse público.