A Justiça Federal em Alagoas determinou que a Caixa Econômica Federal adote medidas imediatas para limpeza e reparação do sistema de esgoto do Residencial Governador Theobaldo Barbosa, no bairro Santos Dumont, em Maceió. A decisão atendeu pedido do Ministério Público Federal e fixou prazo de 60 dias para execução das ações.

A manifestação foi apresentada pela procuradora da República Júlia Cadete. O juiz Gustavo de Mendonça Gomes reconheceu responsabilidade solidária da Caixa na execução do empreendimento, que integra programa habitacional federal.

O MPF relata que o residencial enfrenta problemas no sistema de esgotamento sanitário desde a construção, com refluxo, transbordamento e risco à saúde. O órgão afirma que a situação compromete o meio ambiente e famílias que vivem no local.

Um laudo técnico da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (SPPEA) aponta falhas desde a fase inicial das obras, por ausência de estudos e testes. O juiz destacou que a Caixa atua como gestora de recursos públicos e deve acompanhar a qualidade das construções e garantir salubridade.

A decisão determina que, em até 60 dias, sejam realizadas limpeza e manutenção corretiva do esgoto, implantação de solução definitiva com base em normas da ABNT e custeio de serviços de remoção de resíduos acumulados.

O IPLAM deve informar, em 15 dias, o andamento das licenças para execução das obras. O MPF seguirá acompanhando o cumprimento das medidas até a regularização total do sistema do residencial.