O Ministério Público de Alagoas instaurou um processo administrativo para apurar a gravação de um filme pornô no mar de Maragogi, Litoral Norte do estado. A abertura do procedimento foi publicada no Diário Oficial da sexta-feira, 14, após vídeos com cenas de sexo explícito viralizarem em aplicativos de mensagem.

As imagens mostram um casal realizando sexo oral em um jet ski, em plena luz do dia. Além do conteúdo sexual, o MP apontou outro agravante: o uso de motos aquáticas é proibido no município desde um decreto publicado em 2021.

A denúncia foi feita pela promotora de Justiça de Maragogi, Francisca Paula de Jesus. Ela destacou que a circulação de jet skis na região já é alvo de decisões judiciais e investigações. Em setembro, a Justiça Federal determinou que o município apresentasse um projeto técnico para organizar o uso da orla após denúncias de irregularidades na Praia de Antunes.

O processo indica que o principal envolvido é um homem apontado como um dos maiores produtores de conteúdo adulto do país. Mesmo que o material tenha sido gravado para plataformas eróticas, a ampla divulgação dos vídeos na internet também motivou a ação.

O procedimento terá prazo inicial de um ano e poderá ser prorrogado. Recomendações serão enviadas à Prefeitura de Maragogi, Procuradoria-Geral do Município, Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e Secretaria Especial de Proteção e Defesa Social. A promotora afirma que o objetivo é coibir atos que ferem “a honra e a imagem do município” e descumprem o decreto municipal e o Código Ambiental local.

NOTA DA PREFEITURA DE MARAGOGI

O município de Maragogi, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e da Secretaria Municipal de Comunicação (SECOM), informa que recebeu, com absoluto respeito institucional, a recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado de Alagoas no âmbito do Procedimento Administrativo nº 09.2025.00001684-2, que trata da necessidade de adoção de medidas para coibir o uso e o aluguel irregular de jet skis nas praias do município.

A Administração Municipal esclarece que já vem adotando providências administrativas concretas com o objetivo de enfrentar o problema histórico envolvendo a circulação desordenada de embarcações de esporte e recreio, especialmente jet skis, cujos usos irregulares têm gerado riscos à integridade dos banhistas, poluição sonora e conflitos com as comunidades locais.

Entre as ações já em execução, destacam-se:

Reforço imediato das operações de fiscalização nas áreas de praia e orla;

Atuação integrada das secretarias municipais, Guarda Civil Municipal e órgãos parceiros;

Aperfeiçoamento da aplicação do poder de polícia, com apreensão de equipamentos irregulares e responsabilização dos infratores;

Elaboração de estudo técnico para balizamento náutico, em diálogo com órgãos federais competentes, como a Capitania dos Portos;

Abertura de processos administrativos voltados a coibir o aluguel clandestino de jet skis;

Modernização da legislação aplicável.

O município reafirma que acatará integralmente a recomendação ministerial, adotando todas as medidas solicitadas, inclusive ampliando fiscalizações, reforçando orientações aos turistas, responsabilizando infratores e intensificando ações educativas e repressivas necessárias à preservação da segurança pública e da ordem urbanística.

A Prefeitura de Maragogi reforça, ainda, seu compromisso permanente com a proteção da vida, a organização do uso das praias, o ordenamento do território e a promoção de um turismo responsável, que respeite a legislação, o meio ambiente e a segurança de moradores e visitantes.

Maragogi seguirá atuando com seriedade, transparência e diálogo institucional, sempre comprometida com o interesse público e com a construção de uma cidade mais segura, organizada e preparada para acolher seus cidadãos e turistas.