O Ministério Público Federal (MPF) concedeu prazo de 10 dias para que órgãos públicos, entidades ambientais e associações de jangadeiros enviem contribuições finais à minuta de decreto que pretende regularizar e disciplinar os passeios noturnos “Banho de Lua” nas piscinas naturais da Pajuçara e da Ponta Verde, em Maceió. A cobrança ocorre após sucessivos relatos de riscos ambientais, insegurança na navegação e crescimento acelerado da atividade desde o final de 2024.

A exigência do MPF foi formalizada em nova reunião conduzida na segunda-feira, 17, pelo procurador da República Érico Gomes, que alertou para a proximidade da alta temporada e para a “necessidade de medidas imediatas” diante do avanço do turismo noturno sem regras claras.

O texto preliminar, elaborado pelo Município de Maceió, estabelece proibição de palcos, estruturas flutuantes, festas improvisadas e preparo de alimentos nas embarcações. Também prevê capacitação técnica obrigatória dos condutores, com disciplinas que vão desde legislação ambiental até noções de biologia marinha e atendimento ao turista. Além disso, estão presvistos controle da frota, identificação das embarcações e horários definidos para operação.

A proposta do Município surge após a constatação de aumento de embarcações irregulares atuando à noite, algumas oferecendo música amplificada e iluminação intensa sobre áreas sensíveis, como os recifes e bancos de corais próximos às piscinas naturais. Pesquisadores e órgãos ambientais alertaram que práticas desse tipo aceleram o estresse da fauna marinha, já afetada pelo branqueamento massivo.