A divulgação de nota assinada por Paulão (PT) e mais sete parlamentares, entre eles Arthur Lira (PP), tornou público o impasse sobre o formato das emendas de bancada no Orçamento de 2026 e expôs o confronto interno entre Câmara e Senado.

A nota foi enviada no sábado, 22, após a publicação de texto em que Renan Calheiros afirma que Paulão e Lira defendem a apresentação individualizada das emendas, posição que ele considera fora do padrão previsto para iniciativas coletivas.

O grupo que assina a nota sustenta que os recursos foram apresentados dentro da lei e que seguem o rito adotado no ano anterior. O texto aponta que a falta de uma assinatura no Senado impede a destinação de mais de R$ 300 milhões para Alagoas.

Para validar emendas de bancada, é preciso reunir dois terços das assinaturas de deputados e senadores. Sete dos nove deputados assinaram, além da senadora Eudócia Caldas, enquanto Renan Calheiros e Fernando Farias condicionaram o apoio à correção do formato de identificação das emendas.

Paulão recebeu apoio de cinco deputados, entre eles Arthur Lira, da senadora Eudócia Caldas e de dois deputados de centro. Renan conta com Fernando Farias e dois deputados do MDB, Isnaldo Bulhões e Rafael Brito, que defendem o modelo coletivo.

Renan afirma que não validará o formato atual e que a individualização das emendas repete método que rejeita. Assinam: deputado Paulão; senadora Eudócia Caldas; deputados Alfredo Gaspar, Arthur Lira, Daniel Barbosa, Delegado Fábio Costa, Marx Beltrão e Luciano Amaral. Confira a nota na íntegra:

Os parlamentares federais alagoanos signatários desta nota esclarecem que estão unidos na busca pela destinação dos recursos federais provenientes das emendas de bancada, voltadas a ações, projetos e obras estruturantes em benefício do povo de Alagoas.

A alocação desses recursos em prol de nosso estado segue rigorosamente a resolução votada pelo Congresso Nacional, fruto do acordo formalizado entre o Supremo Tribunal Federal (STF), o Legislativo e o Executivo, integralmente dentro da lei e em rigorosa obediência aos princípios que regem o ordenamento orçamentário da União.

Ademais, a metodologia adotada com relação a este trâmite em 2025 foi exatamente igual à utilizada no ano passado, momento no qual todos os parlamentares da bancada assinaram e validaram o encaminhamento destas emendas à Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional.

Cabe enfatizar, igualmente, que a regra adotada é legal e está em conformidade com a mesma seguida pelas demais bancadas federais de todos os estados do Brasil.

Desta maneira, as emendas de bancada dos parlamentares alagoanos foram apresentadas dentro do prazo e constam no sistema. Porém, falta uma assinatura da bancada alagoana no Senado para dar seguimento à inclusão dessas emendas ao orçamento federal. E é a ausência desta assinatura o que pode acarretar a perda de mais de R$ 300 milhões ao estado, recursos fundamentais para o desenvolvimento de Alagoas.

O coordenador da bancada federal de Alagoas, deputado federal Paulão (PT), tem atuado de forma destacada e proba na condução deste processo, contando com a colaboração e o apoio da maioria dos parlamentares alagoanos.