O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) começou a cumprir pena em regime fechado pela condenação na Ação Penal que julgou a trama golpista. A medida foi determinada pelo ministro relator do processo, Alexandre de Moraes, e referendada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na noite do mesmo dia, na terça-feira, 25. 

Bolsonaro foi declarado inelegível até 2030 por 5 votos a 2 em 30 de junho. Em 31 de outubro de 2023, o ex-candidato a vice-presidente Walter Braga Netto também tornou-se inelegível, por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de detenção. Porém, a equipe jurídica do ex-presidente articula uma nova ofensiva para tentar devolvê-lo ao regime de prisão domiciliar. De onde ele seguiu para prisão por tentar destruir a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda numa franca tentativa de fuga.

O pedido da defesa deve ser apresentado na próxima semana e usará como argumento uma comparação com o que ocorreu com a tornozeleira do ex-presidente Fernando Collor, que permaneceu mais de 36 horas desligada sem que sua situação fosse revista pela Justiça. 

Há vários fatores que podem fazer com que haja mudança no regime da pena imposta a Bolsonaro, segundo juristas, como regime semiaberto, além do domiciliar. 

Porém, para ter o direito à progressão de regime, Bolsonaro precisa cumprir 25% da pena total (em casos de grave ameaça), ou seja, cerca de 7 anos até atingir o requisito, conforme previsto na Lei de Execução Penal. 

O direito só é garantido caso haja boa conduta carcerária durante o período em que ficar preso em regime fechado. Cumprido o tempo necessário, Bolsonaro poderá progredir ao semiaberto.