O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) determinou que o Governo do Estado apresente, de forma imediata, o cronograma oficial do próximo concurso público da Polícia Penal. A decisão, tomada no âmbito de um processo administrativo que discute a necessidade de reposição e ampliação do quadro efetivo, ocorre diante do déficit de servidores nas unidades prisionais. 

No despacho, o magistrado responsável lembra que o próprio Estado já reconheceu a urgência do reforço no efetivo, mas ainda não apresentou informações objetivas sobre as medidas planejadas. 

Por isso, a Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) deve enviar o cronograma detalhado das ações para ampliação do efetivo, a previsão de dotação orçamentária e o cronograma oficial do concurso, com datas para publicação do edital e provimento dos cargos. 

O tribunal alerta que a ausência dessas informações caracteriza descumprimento de ordem judicial, o que pode levar à responsabilização do governo. A medida pressiona a administração estadual a acelerar os preparativos e reacende a expectativa dos candidatos que aguardam avanços há meses.

Em nota, o Sindicato dos Policiais Penais afirmou que a decisão do TJAL reconhece a “cruel e difícil situação” vivida pela categoria, que atua em unidades superlotadas, sob condições insalubres e enfrentando riscos decorrentes da falta de efetivo. 

A entidade destacou que, há quase um ano, tenta negociar com o governo medidas emergenciais para mitigar o problema, mas as tratativas foram sucessivamente adiadas, sem diálogo adequado com os trabalhadores. O sindicato exige a apresentação imediata de um cronograma claro, com orçamento definido, para que possa acompanhar e fiscalizar as ações do Estado. 

Por fim, reafirmou seu compromisso com a valorização da profissão e com a luta por melhores condições de trabalho, defendendo transparência como condição indispensável para fortalecer a segurança pública e o sistema de justiça.