O Ministério Público de Alagoas (MPAL) reuniu, nesta segunda-feira, 15, órgãos da Segurança Pública, órgãos municipais, Equatorial, representantes de ambulantes, da Liga Carnavalesca e organizadores de blocos para discutir e assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Carnaval 2026, que ocorrerá em fevereiro. O documento define regras para a realização dos eventos e prevê punições em caso de descumprimento. A reunião foi coordenada pelo promotor de Justiça Max Martins, da Promotoria de Defesa do Consumidor.

Ficou definido que os pedidos de autorização para blocos carnavalescos serão recebidos pelo Município de Maceió a partir de 11 de janeiro. Para eventos da ressaca, o prazo segue até 1º de março. Os horários para apresentações de frevo deverão ser respeitados; o descumprimento pode resultar na interrupção do evento pelas forças de segurança.

O TAC manteve em 50 o limite de participantes para os blocos cadastrados como “de família”. Blocos de bairro devem cumprir o horário das 16h às 20h para circulação nas ruas. Caso o desfile coincida com grandes eventos na orla de Maceió, será obrigatória a contratação de segurança privada.

De acordo com o MPAL, a Polícia Militar alertou que o número de participantes informados pelos blocos costuma ser superado durante os desfiles, o que motivou a manutenção do limite. Nos dias de eventos como Pinto da Madrugada, Liga Carnavalesca e Jaraguá Folia, a concentração de público na orla inviabiliza a ampliação do efetivo policial e do DMTT nos bairros.

O TAC também reforça o cumprimento dos horários para reduzir impactos à vizinhança, especialmente a moradores enfermos, idosos e crianças, conforme a legislação sobre perturbação do sossego.

A Equatorial informou que irá fiscalizar ligações irregulares de energia elétrica durante o período carnavalesco. Ambulantes não cadastrados e sem autorização estarão sujeitos às providências legais.

O documento inclui ações de prevenção a atos de desrespeito contra mulheres. A Diretoria de Comunicação do MPAL ficará responsável pela criação de material informativo, que será distribuído pelas secretarias municipais da Mulher e de Segurança Cidadã.