A Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) ingressaram com ação judicial contra o município de Joaquim Gomes, o estado de Alagoas e a União para assegurar o direito à moradia digna à comunidade indígena Wassu Cocal. Desde pelo menos 2022, os moradores enfrentam condições precárias de habitação, com casas de taipa vulneráveis a desabamentos, especialmente durante o período de chuvas intensas que atinge anualmente a região.

Na ação, os órgãos pedem que os três entes federativos elaborem, no prazo de 30 dias, um plano de ação conjunto, com cronograma detalhado, definição das fontes de financiamento, previsão de moradias culturalmente adequadas dentro do território indígena e participação efetiva da comunidade em todas as etapas do processo. Diante do risco recorrente causado pelas chuvas, a DPU e o MPF solicitam ainda a concessão de tutela de urgência para que as medidas sejam adotadas de forma imediata.

Além das providências estruturais, a ação requer o pagamento de R$ 500 mil a título de danos morais coletivos, como forma de reparação pela omissão do poder público em relação à situação enfrentada pela comunidade. Segundo a Defensoria, desde 2022 foram feitas tentativas de resolver o problema de forma administrativa, por meio de reuniões e articulações institucionais, mas sem avanços concretos ao longo de três anos.

De acordo com a ação, o município de Joaquim Gomes deixou de adotar medidas básicas, como a adesão a programas habitacionais, a comunicação adequada com o governo estadual, a apresentação correta de propostas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a implementação de ações emergenciais durante os períodos de chuva, além de fornecer respostas incompletas ou tardias às requisições dos órgãos de controle. O estado de Alagoas, por sua vez, é acusado de não desenvolver políticas habitacionais específicas para a comunidade, de não oferecer apoio técnico ou financeiro ao município e de não articular uma resposta institucional ao constatar a inércia municipal. Já a União, segundo a ação, falhou em promover a inclusão efetiva da comunidade nos programas federais de moradia, em executar ciclos de seleção de propostas habitacionais e em atender de forma suficiente às demandas emergenciais.

Para a DPU e o MPF, a situação caracteriza uma omissão multilateral, continuada e estrutural, que resulta em grave violação de direitos fundamentais, especialmente o direito à moradia digna. O problema foi formalmente identificado pela Defensoria em 2023, após fortes chuvas destruírem cerca de 50 casas no território no ano anterior. Registros fotográficos enviados à DPU mostraram residências sem piso e com estruturas comprometidas, evidenciando a incapacidade das habitações de oferecer abrigo seguro.

Na mesma ocasião, um relatório elaborado por uma assistente social e encaminhado por uma liderança indígena apontou que 798 pessoas ficaram ilhadas, 32 desalojadas e 10 desabrigadas em decorrência das chuvas. À época, 66 famílias viviam em casas de taipa, expostas a riscos constantes. Em maio de 2025, diante da persistência do problema, DPU e MPF expediram uma recomendação conjunta aos três entes federativos para que se articulassem e adotassem medidas concretas, o que, segundo os órgãos, não foi efetivamente cumprido, motivando a judicialização do caso.