Os Ministérios Públicos do Estado de Alagoas (MPAL) e Federal (MPF) e a Defensoria Pública Estadual (DPE) recomendaram, nesta quinta-feira, 18, que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) adote medidas para garantir o acesso da população negra a políticas públicas de saúde e o cumprimento da legislação sobre o tema.

A recomendação foi encaminhada ao secretário de Saúde, Emanuel Victor Duarte Barbosa, e estabelece um prazo de até 60 dias para que a Sesau apresente informações sobre as rubricas orçamentárias da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 relacionadas à Política de Saúde da População Negra. O órgão também deverá detalhar o planejamento financeiro e as ações consideradas prioritárias.

No mesmo prazo, a Sesau deverá apresentar um cronograma anual de formação antirracista para todos os profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) vinculados à pasta, com execução prevista para 2026. A capacitação deve abordar temas como diversidade religiosa, práticas de povos e comunidades tradicionais e conhecimento dos territórios atendidos.

A recomendação também determina que a secretaria assegure o registro obrigatório da informação de raça, cor ou etnia em todos os atendimentos realizados pelo SUS, além da criação de mecanismos de fiscalização para corrigir possíveis falhas. Outro ponto é a indicação de, pelo menos, um profissional negro como referência técnica em cada unidade de saúde da rede estadual para atuar nas ações voltadas à saúde da população negra.

Segundo os órgãos, o Brasil assumiu, em setembro de 2023, durante a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), o compromisso voluntário com o 18º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS 18), que trata da promoção da igualdade étnico-racial. O objetivo reconhece que o combate ao racismo é essencial para o desenvolvimento sustentável, especialmente na área da saúde.

De acordo com MPAL, MPF e DPE, o racismo impacta diretamente o acesso aos serviços de saúde e contribui para maiores índices de doenças crônicas e infecciosas, além de piores condições de vida. O problema também atinge povos indígenas, comunidades quilombolas, ciganos e outros grupos étnico-raciais.