O Incra em Alagoas realizou, na segunda-feira, 15, a segunda edição da Mesa Estadual de Acompanhamento da Política de Regularização Fundiária Quilombola, na sede do Ministério Público Federal (MPF), em Arapiraca. O encontro reuniu lideranças quilombolas e representantes de instituições parceiras para fazer um balanço das ações desenvolvidas em 2025 e apresentar o planejamento previsto para 2026 nos territórios quilombolas do estado.

Entre os principais temas debatidos estiveram os processos de regularização fundiária em andamento no Incra, além do acesso a outras políticas públicas, como o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) e o Crédito Instalação. O superintendente do Incra em Alagoas, Júnior Rodrigues do Nascimento, destacou a importância da participação das comunidades no processo. Segundo ele, as mesas quilombolas fortalecem a escuta ativa e contribuem para um planejamento alinhado às demandas apresentadas pelas próprias comunidades.

Durante o encontro, lideranças quilombolas puderam esclarecer dúvidas sobre os procedimentos de regularização fundiária. O Incra prestou orientações técnicas e sinalizou a possibilidade de realizar oficinas específicas sobre o tema diretamente nas comunidades. Ao todo, participaram da reunião 45 lideranças quilombolas de diferentes regiões de Alagoas, além de representantes do MPF e da Superintendência Estadual de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

No balanço apresentado, o Incra informou que, entre 2024 e 2025, o número de processos de regularização fundiária quilombola no estado saltou de 18 para 46. O avanço é atribuído à retomada da política quilombola na autarquia, que criou, no segundo semestre de 2024, a Diretoria de Territórios Quilombolas e divisões estaduais específicas para tratar do tema.

As ações mais recentes envolveram os territórios de Tabacaria, Cajá dos Negros, Abobreiras, Mumbaça e Tabuleiro dos Negros, localizados nos municípios de Palmeira dos Índios, Batalha, Teotônio Vilela, Traipu e Penedo. O território de Tabacaria é o mais avançado e deverá se tornar o primeiro quilombo de Alagoas integralmente titulado, após a emissão do título definitivo da última área anexada. No local, o Incra planeja implementar o Crédito Instalação na modalidade Habitacional para a construção de moradias.

O território de Cajá dos Negros avançou com a publicação, em novembro, do decreto de interesse social assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Já Abobreiras aguarda a publicação de decreto presidencial para dar início às vistorias e avaliações de imóveis rurais. Em Tabuleiro dos Negros e Mumbaça, o Incra iniciou a elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), etapa que terá continuidade em 2026.

Para o próximo ano, a autarquia anunciou ainda o início do RTID no território Lagoa do Algodão, no município de Carneiros, ampliando o alcance da política de regularização fundiária quilombola em Alagoas.