O Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran-AL) já aderiu às novas regras para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que prometem simplificar o processo e reduzir custos para os candidatos. As mudanças foram divulgadas em reportagem do Jornal Nacional e passam a valer imediatamente no estado.

Com a adesão, Alagoas integra o grupo de 17 estados e o Distrito Federal que já adotaram o novo modelo. A principal alteração é o fim da obrigatoriedade de matrícula em autoescola, permitindo que o candidato organize seus estudos de forma independente, com maior autonomia e menor custo.

De acordo com os dados apresentados, mais de 1,5 milhão de pessoas já iniciaram o processo de habilitação pelo novo sistema em todo o país. Em Alagoas, a expectativa é que a flexibilização amplie o acesso à CNH, sobretudo entre a população de baixa renda, historicamente impactada pelos altos valores exigidos no modelo anterior.

Pelas novas regras, o conteúdo teórico passa a ser disponibilizado gratuitamente e de forma online, por meio do site do Ministério dos Transportes, sem exigência de carga horária mínima. Já as aulas práticas foram reduzidas de 20 horas para, no mínimo, duas. O candidato poderá utilizar veículo próprio e contratar um instrutor autônomo, desde que ele seja credenciado pelo Detran-AL.

As provas práticas continuam sendo presenciais. Caso o candidato seja reprovado, poderá refazer o exame sem necessidade de pagar nova taxa. Outra mudança significativa é o fim do prazo máximo de 12 meses para concluir o processo de habilitação, que passa a ser ilimitado.

As novas regras também impactam a renovação da CNH. Motoristas que não tenham cometido infrações nos 12 meses anteriores ao vencimento poderão renovar o documento automaticamente, sem a necessidade de exames médicos ou psicotécnicos e sem comparecer presencialmente ao Detran. A atualização será feita diretamente por meio da CNH Digital.