Jangadeiros e turistas foram registrados em vídeo tocando peixes-bois na Praia da Pajuçara, em Maceió. As imagens foram gravadas na quinta-feira, 25, e mostram interação direta com os animais, conduta classificada como molestamento e prevista como crime ambiental.

O registro passou a circular em redes sociais ainda na manhã desta sexta-feira, 26, e foi denunciado pelo Instituto Biota de Conservação. A legislação estadual proíbe a aproximação e o contato físico com peixes-bois, mesmo em áreas de visitação frequente.

A Resolução CEPRAM nº 02/2020 define como molestamento ações como tocar os animais, oferecer alimentos, perseguir ou se aproximar a menos de cinco metros. As regras também vedam interferência no deslocamento ou aproximação quando há filhotes.

A norma foi aprovada pelo Conselho Estadual de Proteção Ambiental em reunião realizada em fevereiro de 2020 e se baseia em leis federais que tratam de crimes contra a fauna. O texto estabelece que a proibição vale em todo o território de Alagoas.

O descumprimento da resolução pode resultar em penalidades previstas na Lei Federal nº 9.605/98 e no Decreto nº 6.514/2008. Essas normas permitem a aplicação de multa administrativa, apreensão de equipamentos, suspensão de atividades e outras medidas legais. O valor da multa varia conforme a infração e a avaliação do órgão ambiental responsável.