Fiscais do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas (Procon/AL) deram início, nesta quarta-feira, 7, à Operação Verão, com fiscalizações em regiões litorâneas do estado. A primeira ação ocorreu em Marechal Deodoro, onde quatro estabelecimentos localizados na Praia do Francês foram autuados por práticas em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Entre as irregularidades encontradas estão a cobrança de consumação mínima, a falta de informação clara sobre taxas de serviço opcionais, além da ausência de acessibilidade e de cardápio em Braille. As situações, segundo o órgão, ferem direitos básicos dos consumidores e tendem a se intensificar durante o período de alta temporada.

O diretor-presidente do Procon/AL, Daniel Sampaio, afirmou que as fiscalizações seguirão reforçadas nos próximos dias. “Iniciamos hoje e intensificaremos as fiscalizações durante toda a alta temporada, a fim de coibir cobranças e práticas irregulares, não só para os turistas, mas para todos os alagoanos. Qualquer consumidor que se sentir lesado pode nos procurar por meio dos nossos canais oficiais”, destacou.

O gerente de Política e Educação para o Consumo, Eduardo Silva, ressaltou que as denúncias feitas pela população são fundamentais para orientar o trabalho do órgão. Ele também destacou a parceria com a Secretaria de Turismo de Marechal Deodoro na primeira etapa da operação.

“As denúncias realizadas pelos consumidores são a nossa principal aliada, pois nos auxiliam em nosso cronograma de fiscalização e nos ajudam a combater as irregularidades de forma assertiva”, afirmou. Segundo ele, o apoio do poder público municipal é essencial para identificar permissionários e evitar abusos em todo o território alagoano.

Cobranças indevidas e preços abusivos

A intensificação da fiscalização ocorre em um momento em que relatos de cobranças indevidas e valores considerados abusivos têm ganhado repercussão em praias de várias regiões do Brasil, especialmente no Nordeste. Em Alagoas, um desses episódios ganhou destaque recentemente após um turista denunciar, em vídeo nas redes sociais, uma série de problemas durante visita à Praia do Gunga, no Litoral Sul do estado.

No relato, o visitante menciona cobranças elevadas em serviços turísticos, exigência de pagamento em dinheiro, taxas extras para conversão de PIX, além de consumo obrigatório para uso de cadeiras de praia. Até o momento, não há informação sobre registro de boletim de ocorrência ou denúncia formal junto aos órgãos de defesa do consumidor.

Diante desse cenário, o Procon/AL reforça a importância de que consumidores formalizem reclamações para que as práticas possam ser apuradas e coibidas.

Canais de atendimento

O Procon de Alagoas disponibiliza canais para orientações, denúncias e reclamações. O atendimento pode ser feito pelo telefone 151, via WhatsApp (82) 98883-7586, ou presencialmente, mediante agendamento, pelo site ja.al.gov.br/login.