A renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para bons condutores começou a valer nesta sexta-feira (9), marcando uma mudança significativa na política de trânsito brasileira. Anunciada pelo Ministério dos Transportes, a iniciativa já beneficiou mais de 371 mil motoristas em todo o país e tem potencial para alcançar mais de 10 milhões de condutores ao longo do tempo.

O novo modelo permite que motoristas sem infrações nos últimos 12 meses e inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) tenham a CNH renovada automaticamente, sem a necessidade de exames presenciais, deslocamento aos Detrans ou pagamento de taxas. A atualização é feita diretamente na base nacional e disponibilizada no aplicativo CNH do Brasil, que também exibe o selo de “Bom Condutor”.

Segundo Renan Filho, a medida rompe com a lógica histórica de tratar todos os motoristas da mesma forma. “A renovação automática muda esse paradigma ao diferenciar quem se comporta bem de quem se comporta mal, premiando o acerto e não apenas punindo o erro”, afirmou o ministro.

De acordo com o governo federal, os primeiros beneficiados economizaram, juntos, cerca de R$ 120 milhões em taxas e procedimentos de renovação. A expectativa é que a política estimule uma mudança cultural no trânsito, valorizando a condução responsável e contribuindo para a segurança viária.

O sistema é operado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que estima que cerca de 70% dos condutores que precisavam renovar a CNH se enquadram como bons motoristas. Para esse público, a renovação ocorre de forma contínua, com atualizações diárias a partir do vencimento do documento.

Nem todos, porém, estão aptos ao benefício. Motoristas com 70 anos ou mais não são contemplados. Condutores a partir dos 50 anos podem utilizar a renovação automática apenas uma vez. Também ficam de fora aqueles com CNH vencida há mais de 30 dias ou com validade reduzida por recomendação médica.

Com cerca de 80 milhões de CNHs vigentes no Brasil, o governo aposta na tecnologia como ferramenta para reduzir burocracias e ampliar o acesso aos serviços públicos. “Quando a renovação se torna simples e sem custo para quem faz o certo, há mais adesão e mais controle do sistema”, concluiu Renan Filho.