Uma representação protocolada no Ministério Público de Alagoas (MPAL) denuncia a proliferação de paredões de som em áreas urbanas e na orla de Paripueira, especialmente durante períodos festivos e fins de semana. O documento é assinado pelo advogado Heth César Bismarck Athayde Barbosa de Oliveira, morador do município, que relata impactos diretos à saúde, ao sossego e à qualidade de vida da população.

Segundo a representação, os pontos mais afetados seriam a Avenida Antônio Reinaldo, no centro da cidade, e a Rua Eugênio Costa, na orla marítima, nas imediações de um campo de futebol. O texto descreve episódios de funcionamento contínuo dos equipamentos em volume elevado ao longo do dia, sem fiscalização efetiva, inclusive após tentativas de contato com a Polícia Militar que não teriam obtido resposta.

Além da poluição sonora, o documento menciona outras situações associadas aos eventos, como consumo de bebidas alcoólicas por menores, pessoas urinando em vias públicas, presença de bebês expostos ao barulho excessivo e utilização de áreas próximas à vegetação nativa, o que, segundo o autor, também pode configurar dano ambiental. A repetição dos episódios é apontada como indício de tolerância ou omissão do poder público municipal.

No aspecto jurídico, a representação sustenta que a poluição sonora constitui forma de degradação ambiental e violaria dispositivos da Constituição Federal, do Código Civil e da Lei de Contravenções Penais, que asseguram o direito ao meio ambiente equilibrado, à saúde e ao sossego. Também é destacada a responsabilidade do município pela ordenação do uso do solo urbano e pela fiscalização de atividades em áreas públicas.

Entre os pedidos apresentados ao Ministério Público estão a instauração de procedimento administrativo ou inquérito civil para apuração dos fatos e a tentativa de celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município e a Polícia Militar. A proposta inclui a proibição do uso de paredões de som em áreas residenciais, a intensificação da fiscalização e a apreensão imediata dos equipamentos em caso de descumprimento.