O governo de Alagoas ampliou a política de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com a aprovação da Lei nº 9.780, em dezembro de 2025. A nova legislação passou a conceder o benefício a veículos com 15 anos ou mais, considerando o ano de fabricação como critério.

Com a mudança, automóveis fabricados até 2010 estão automaticamente isentos do pagamento do IPVA em 2026, por já terem completado o tempo mínimo exigido. Já os veículos fabricados em 2011 ainda não se enquadram na regra neste ano e só terão direito ao benefício a partir de 2027.

Segundo a Secretaria da Fazenda, a isenção amplia o alcance social da política tributária do Estado, beneficiando principalmente proprietários de veículos mais antigos utilizados no dia a dia.

Com a nova regra, cerca de 448 mil veículos passam a integrar o grupo de beneficiados em Alagoas. A medida reduz o impacto do imposto no orçamento das famílias e dos proprietários.

A isenção ocorre de forma automática, sem necessidade de solicitação, desde que o veículo atenda aos critérios previstos em lei.

O ano de fabricação pode ser consultado no Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) ou nos sistemas eletrônicos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e da Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL).