O Magazine Luiza e a fabricante TCL Semp foram condenadas a restituir R$ 3.144,62 a uma consumidora que adquiriu uma máquina de lavar com defeito, além do pagamento de R$ 2 mil por danos morais. A decisão foi proferida pelo Juizado Especial de Rio Largo e publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira, 2.

Conforme os autos, o eletrodoméstico foi entregue sem a mangueira necessária para o funcionamento. Mesmo após a cliente acionar as empresas para o fornecimento da peça ou a substituição do produto, não houve solução para o problema, o que levou ao ajuizamento da ação.

Na sentença, a juíza Marcella Pontes Garcia destacou que ficou comprovada tanto a compra do equipamento quanto o acionamento da assistência técnica para correção do vício. Segundo a magistrada, não houve demonstração de que a mangueira tenha sido efetivamente fornecida, nem de recusa injustificada da consumidora em recebê-la.

A juíza afirmou ainda que as empresas não apresentaram justificativa plausível para a falha na prestação do serviço e reconheceu a ocorrência de dano moral. Para a magistrada, houve lesão extrapatrimonial diante da “legítima frustração da consumidora pela privação de item essencial”. A decisão foi proferida no âmbito do Judiciário de Rio Largo.