A Polícia Militar de Alagoas se manifestou, nesta sexta-feira, 6, sobre a promoção do policial apontado como autor do disparo que matou o adolescente Gabriel Lincoln, em Palmeira dos Índios. O caso ocorreu no dia 3 de maio de 2025, durante uma abordagem policial.

Em nota, a Corregedoria informou que a promoção do militar ao posto de 1º sargento atendeu a todos os requisitos legais e não se enquadra nas hipóteses de impedimento previstas na Lei nº 7.656. Entre elas estão prisão preventiva ou em flagrante, condenação judicial com trânsito em julgado, punição em Conselho de Disciplina ou de Justificação e suspensão do exercício da função.

Gabriel Lincoln foi baleado pelas costas durante a ação policial. Enquanto os agentes alegam que o adolescente desobedeceu à ordem de parada e teria atirado contra a guarnição, a investigação da Polícia Civil concluiu que ele estava desarmado e que houve tentativa de forjar um cenário de legítima defesa.

O policial promovido foi indiciado por homicídio culposo e, junto com outros dois militares, também responderá por fraude processual especial, crime previsto na Lei de Abuso de Autoridade.

Em outubro de 2025, a Justiça de Alagoas determinou o afastamento preventivo dos três policiais envolvidos. Apesar de já estarem fora do policiamento ostensivo, eles exerciam funções administrativas. Com a decisão judicial, ficaram impedidos de desempenhar qualquer atividade na corporação até o fim do processo.

No comunicado, a Polícia Militar afirmou que, dependendo da decisão judicial, o Comando-Geral poderá adotar novas medidas.

“A Polícia Militar de Alagoas reitera que a hierarquia e a disciplina constituem os pilares da instituição, não sendo admitidos desvios de conduta por parte de seus integrantes, especialmente aqueles que possam atingir, direta ou indiretamente, a honra da Corporação”, informou a Corregedoria.

O assistente de acusação, Gilmar Mendes, afirmou que recebeu a promoção com “insatisfação” e “indignação”. Segundo ele, foi protocolado pedido para que o magistrado oficie o Ministério Público, solicitando esclarecimentos ao Comando-Geral da PMAL.

“Entendemos que a decisão é totalmente desarrazoada, no mínimo, pelo fato de promover um militar que responde por um grave crime de homicídio contra um menor de idade. Isso causa grande insatisfação, revolta e, sobretudo, uma sensação de impunidade”, declarou à TV Pajuçara/RECORD.

Nota da Polícia Militar na íntegra

“A Polícia Militar de Alagoas (PM-AL), por meio da 3ª Companhia de Polícia Militar Independente (CPM/I), atendeu a uma ocorrência de homicídio por volta das 21h da quinta-feira, 5, na Rua Nossa Senhora de Fátima, no Centro de Viçosa.

Durante o patrulhamento, a guarnição foi acionada por populares que relataram o desaparecimento de Edinaldo da Rocha França, de 38 anos, coreógrafo da banda de fanfarra do município. Os cidadãos informaram que, ao irem até a residência da vítima, encontraram um rapaz desconhecido no interior do imóvel, que apresentou comportamento nervoso ao ser questionado sobre o paradeiro de Edinaldo.

A guarnição foi até o endereço, porém o homem já não se encontrava no local. No imóvel, foram constatados sinais de violência, como marcas de sangue nos lençóis. Na mesma ocasião, o Serviço de Inteligência da 3ª CPM/I repassou a informação de que um indivíduo teria dado entrada em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) com um ferimento na mão.

Na chegada à unidade de saúde, a guarnição localizou o suspeito, de 22 anos, que confessou ter esfaqueado a vítima e ocultado o cadáver sob entulhos no quintal do imóvel. Ele relatou ainda que o crime teria sido cometido nas primeiras horas do dia. Com o apoio da Guarda Municipal, o corpo foi localizado no ponto indicado pelo suspeito.

Testemunhas teriam visto o autor sair com a motocicleta da vítima ao longo do dia. Ao ser questionado sobre o veículo, o suspeito indicou um trecho do rio, nas proximidades do Campo Municipal, onde afirmou ter arremessado a motocicleta. O local foi averiguado, mas o veículo não foi localizado.

Seguindo o procedimento padrão, a área foi isolada e acionadas as equipes da Polícia Civil e da Polícia Científica, por meio do Instituto de Criminalística (IC) e do Instituto Médico Legal (IML).

O autor foi preso e encaminhado à Delegacia Regional da Polícia Civil, para serem adotadas as medidas cabíveis.”

A investigação

A Polícia Civil concluiu que Gabriel Lincoln estava desarmado durante a perseguição e que houve tentativa de forjar a cena do crime. Para os investigadores, o disparo ocorreu de forma acidental, motivando o indiciamento por homicídio culposo.

O Ministério Público de Alagoas, porém, discorda dessa conclusão. Para o órgão, o caso configura homicídio com dolo eventual, qualificado pelo recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Segundo a acusação, ao sacar a arma e atirar em direção ao adolescente, o policial assumiu o risco de provocar a morte.

Gabriel estudava pela manhã e ajudava a família à noite, trabalhando na produção de pizzas. No dia do crime, teria se assustado após a abordagem policial e acelerado a motocicleta, dando início à perseguição, que terminou quando foi atingido pelas costas.

Doze testemunhas apresentaram versões diferentes das relatadas pelos policiais. Um exame residuográfico, solicitado pela defesa da família, concluiu que não foram encontrados resíduos de disparo de arma de fogo nas mãos do adolescente.