A Comissão de Higiene, Saúde Pública e Assistência Social da Câmara Municipal de Maceió aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 371/2025, que institui o Programa Municipal de Reconhecimento à Doação de Órgãos, Sangue e Medula Óssea, denominado “Legado de Vida e Amor”.

Segundo publicado no Diário Oficial do Município (DOM) nesta segunda-feira, 23, a proposta, de autoria do vereador Brivaldo Marques, prevê a concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e isenção de taxas funerárias como forma de reconhecer e incentivar a prática da doação no município.

O parecer foi relatado pelo vereador Marcelo Palmeira, que destacou que os benefícios não configuram renúncia fiscal desproporcional, mas sim um investimento social voltado à valorização cívica de doadores e familiares, além de estímulo à cultura da solidariedade.

Segundo o documento, a iniciativa também contribui para o fortalecimento de políticas públicas voltadas à saúde, ao incentivar a redução da fila de espera por transplantes e promover a proteção à vida.

Com base nesses argumentos, o relator votou pela aprovação da matéria, sendo acompanhado pelos vereadores Zé Márcio, Samyr Malta e Fátima Santiago.