O Conselho Estadual de Saúde de Alagoas (CES/AL) aprovou parecer técnico sobre a situação da assistência oncológica prestada pela Unidade de Alta Complexidade em Oncologia, instalada no Complexo Hospitalar Manoel André (Hospital Chama), em Arapiraca.

A unidade é responsável pelo atendimento oncológico de pacientes oriundos dos 47

municípios que compõem a 2ª Macrorregião de Saúde do Estado, sendo, portanto, uma estrutura estratégica para a garantia do direito à vida e ao tratamento digno de milhares de alagoanos.

A visita técnica foi conduzida pela Comissão de Ação à Saúde do CES/AL e teve como
objetivo verificar, in loco, o funcionamento dos serviços prestados, avaliando desde a
estrutura física e os recursos humanos até os processos de regulação e o fluxo de pacientes, além da correta aplicação dos recursos públicos destinados ao serviço, conforme estabelecido pela Portaria nº 140/2014 do Ministério da Saúde.

Embora a unidade mantenha seu funcionamento regular e atenda cerca de 1.800 pacientes por mês, o volume crescente de atendimentos evidencia a pressão permanente sobre o serviço e a necessidade urgente de fortalecimento da rede oncológica estadual.

O parecer aprovado pelo Conselho aponta que, apesar de a unidade dispor de estrutura compatível com sua habilitação, o atual modelo de funcionamento precisa ser reestruturado para responder adequadamente à elevada demanda regional. Na prática, isso significa reduzir gargalos, acelerar o acesso ao diagnóstico e ao tratamento e impedir que pacientes oncológicos sejam penalizados pela lentidão do sistema.

No caso do câncer, o tempo não é apenas um fator administrativo é um fator de
sobrevivência.

Entre as medidas consideradas urgentes pelo Conselho está o reforço da equipe
multiprofissional, especialmente com a contratação de mais médicos oncologistas e
cirurgiões, condição indispensável para garantir maior agilidade, continuidade do cuidado e qualidade assistencial.

Outro ponto de extrema gravidade discutido durante a reunião foi o atraso nos repasses financeiros por parte da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) ao Hospital Chama, situação que compromete a previsibilidade administrativa, fragiliza o funcionamento do serviço e ameaça a sustentabilidade da assistência oncológica na região.

Diante dessa situação, o Conselho Estadual de Saúde deliberou pela ampliação do debate institucional, convidando o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público Estadual (MPE), a Secretaria de Estado da Saúde, a direção do Hospital Chama e o Conselho Municipal de Saúde de Arapiraca para prestar esclarecimentos e discutir soluções concretas.

O Conselho Estadual de Saúde reafirma que o acesso ao tratamento oncológico não é um favor, é um direito constitucional assegurado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Qualquer fragilidade estrutural, atraso financeiro ou insuficiência de profissionais representa, na prática, uma ameaça direta à vida dos pacientes.

O parecer aprovado não é apenas um documento técnico. É um alerta institucional e um chamado à responsabilidade do Estado. O SUS precisa ser fortalecido com planejamento, financiamento adequado e compromisso real com aqueles que mais precisam. Porque, diante do câncer, cada dia de atraso pode significar a perda de uma vida que poderia ter sido salva.