O Consórcio Nordeste defendeu, nesta segunda-feira (2), em Brasília, a manutenção do critério que assegura redução nas tarifas de energia elétrica para consumidores das regiões Nordeste e Norte. O posicionamento foi apresentado durante reunião com a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), incluindo a diretora Agnes da Costa, relatora do processo, e o diretor Gentil Junior.

Presidente do Consórcio e governador de Alagoas, Paulo Dantas manifestou apoio ao voto da relatora, que sustenta a chamada “Proposta A”. O modelo segue o resultado da consulta pública e prevê rateio dos recursos com ponderação por nível de tensão, direcionando maior impacto aos consumidores de baixa tensão — faixa que concentra unidades residenciais e famílias de baixa renda.

A discussão envolve a regulamentação da Lei nº 15.235/2025, que autorizou a repactuação de parcelas do Uso de Bem Público (UBP) de usinas hidrelétricas e destinou R$ 8,8 bilhões à modicidade tarifária para consumidores cativos (Ambiente de Contratação Regulada) nas áreas da Sudene e da Sudam entre 2025 e 2026. Como o texto legal não definiu a metodologia de divisão dos valores entre as regiões, a decisão cabe à diretoria da Aneel.

Segundo dados do setor elétrico apresentados pelo Consórcio, o Nordeste reúne mais de 20 milhões de unidades consumidoras, a maioria na classe residencial e em baixa tensão — segmento mais sensível a variações tarifárias.

Perdas potenciais

Uma proposta alternativa, defendida em voto divergente, altera o critério de rateio ao reservar parte dos recursos para redistribuição com base em indicadores socioeconômicos e na chamada “complexidade” das distribuidoras. O Consórcio argumenta que esse modelo não foi debatido nos termos da consulta pública e pode gerar distorções significativas.

De acordo com os cálculos apresentados pela entidade, a chamada “Proposta B” reduziria de forma expressiva os recursos destinados às distribuidoras nordestinas para custear o abatimento tarifário, diminuindo o desconto final na conta de luz.

Em Alagoas, a Equatorial AL teria repasse reduzido de R$ 317 milhões para R$ 164 milhões. O efeito tarifário cairia de -12,9% para -6,44%, o que representa perda de R$ 153 milhões e redução de 6,5 pontos percentuais no desconto.

Em Sergipe, a Energisa SE passaria de R$ 208 milhões na Proposta A para R$ 89 milhões na Proposta B. O impacto médio sairia de -12,8% para -5,31%, com perda estimada de R$ 118 milhões e redução de 7,5 pontos percentuais.

No Rio Grande do Norte, a Neoenergia Cosern teria redução de R$ 369 milhões para R$ 214 milhões, com impacto tarifário passando de -12,4% para -6,92% — queda de R$ 155 milhões e de 5,5 pontos percentuais no desconto.

Enquanto isso, segundo o Consórcio, uma distribuidora no extremo Norte teria aumento expressivo de recursos. A Equatorial Amapá sairia de R$ 29 milhões para R$ 400 milhões, com impacto tarifário que passaria de -2,7% para -35,8%.

O Consórcio Nordeste também se posicionou contra a inclusão das chamadas perdas não técnicas — como furto de energia e inadimplência — no cálculo do rateio. Para a entidade, esse critério poderia beneficiar distribuidoras com menor eficiência operacional e penalizar regiões com melhor desempenho.

A decisão final da Aneel deverá definir o critério de distribuição dos recursos e o impacto efetivo nas contas de energia elétrica a partir de junho de 2025. Além de Paulo Dantas, participaram da reunião o secretário-executivo do Consórcio, Carlos Gabas; o diretor institucional, Glauber Piva; a secretária da Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos; o secretário de Comunicação, Wendel Palhares; o diretor-presidente da Fapeal, Fábio Guedes; e o secretário-executivo de Relações Federativas e Internacionais, Raul Manso.