O servente de pedreiro Edson Ferreira da Silva, de 45 anos, foi preso no dia 26 de fevereiro de 2026, em Arapiraca, após um erro grave de identificação e mesmo depois do reconhecimento que ele não era o investigado num caso ocorrido em Sergipe.

A prisão de Edson, ocorreu em função de um mandado expedido pela 1ª Vara Criminal de Nossa Senhora do Socorro, em Sergipe. Ocorre que em junho do ano passado o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe já havia reconhecido que se tratava de um caso de homonímia, pessoas com o mesmo nome. O erro teve origem na fase de denúncia apresentada pelo Ministério Público de Sergipe.

Ao oferecer denúncia em um processo que investigava crimes de ameaça e descumprimento de medida protetiva, o MP inseriu o CPF de Edson Ferreira da Silva — morador de Arapiraca — na qualificação do acusado. O número não constava no inquérito policial original e foi obtido por consulta a sistemas externos, sem conferência com os demais dados pessoais do verdadeiro investigado.

O CPF do trabalhador de Alagoas passou a constar nos registros do processo e, posteriormente, no mandado de prisão preventiva inscrito no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP). O mandato de prisão permaneceu ativo, apesar de grandes divergência entre as duas pessoas, como nome das mães, idade, nome das esposas. No dia em que o acusado de Sergipe foi preso, em 2023, Edson estava no trabalho e tinha o registro de ponto comprovando sua permanência.

Em 13 de junho de 2025, o TJ de Sergipe, por meio de acórdão da Câmara Criminal, reconheceu indícios de que a pessoa qualificada no inquérito (suspeito) não era a mesma citada na ação penal (Edson). A denúncia chegou a ser rejeitada por inépcia. Ainda assim, nenhuma providência foi adotada para cancelar o mandado de prisão preventiva.

Após a prisão, o escritório Ramoney Marques Advogados, responsável pela defesa do pedreiro, impetrou habeas corpus com pedido liminar. O desembargador Diógenes Barreto, plantonista do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, reconheceu o constrangimento ilegal e determinou o relaxamento imediato da prisão. O alvará de soltura foi expedido no dia 28 de fevereiro de 2026, menos de 48 horas após a prisão.