A Justiça de Alagoas suspendeu o aumento da tarifa de água e esgoto da concessionária BRK, que estava em vigor desde dezembro de 2025. A informação foi divulgada nesta terça-feira, 17, pelo coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva da Defensoria Pública de Alagoas, Othoniel Pinheiro.

Nas redes sociais, o defensor explicou que a suspensão foi concedida em decisão do desembargador Klever Rêgo Loureiro em função de algumas irregularidades, entre as quais o fato de a Arsal (Agência Reguladora) não ter considerado dois pareceres contrários ao reajuste, emitidos pelo verificador independente; e ter violado o princípio da publicidade, já que o processo ocorreu, segundo o desembargador, sob restrição, inviabilizando a participação dos consumidores.

"O processo de reajuste que ocorreu dentro da Arsal, a agência reguladora, tem dois pareceres contrários do verificador independente, figura prevista no contrato de concessão e que é a Fundação de São Paulo Técnica e Independente. Apesar desses pareceres, a Arsal aprovou o reajuste. Não que o parecer do verificador seja algo vinculante, mas o problema foi que a Arsal desconsiderou totalmente as suas análises", explicou ele.

Com o reajuste da tarifa, o valor do metro cúbico de água (1.000 litros) na primeira faixa de consumo residencial (de 0 a 10m³) subiu de R$ 7,10 para R$ 7,64, atingindo todas as categorias tarifárias e faixas de consumo.

O defensor público também adiantou que ocorrerá o mesmo com as tarifas da Verde Ambiental e Águas do Sertão, que seguiram processos idênticos.