O governo de Alagoas e a grande maioria dos estados brasileiros decidiram negar o pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para reduzir o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o diesel em um esforço para enfrentar a escalada das cotações internacionais do petróleo em meio à guerra no Irã.

O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) publicou a decisão em nota técnica nesta terça-feira, 17, e deixou claro o posicionamento contrário à redução do imposto.

Em texto construído em linguagem firme, os estados representados na nota afirmam que o ICMS sobre os combustíveis representa uma das maiores fontes de arrecadação das unidades da Federação e a renúncia do imposto poderia levar à piora dos serviços públicos ofertados em âmbito estadual, por causa da perda de arrecadação.

Também avaliaram que os preços dependem da política dos postos de combustíveis. “A população acaba arcando com uma dupla perda. De um lado, não recebe, de forma efetiva, a redução esperada no preço final dos combustíveis. De outro, suporta os efeitos da supressão de receitas públicas essenciais ao financiamento de políticas e serviços indispensáveis”, disse o órgão em nota.

Seria necessária unanimidade dos secretários de Fazenda para que a medida fosse implementada.

“A tributação sobre combustíveis tem peso estrutural e responde por cerca de 20% de toda a arrecadação do ICMS, principal fonte de receita tributária estadual. Já na esfera federal, a base arrecadatória é muito mais ampla e diversificada”, declarou o Comsefaz.

Sefaz em Alagoas

Em resposta ao EXTRA, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) de Alagoas enviou nota oficial onde afirma que está disposta a dialogar com o governo federal, porém manifesta seu apoio ao texto do Comsefaz sobre a crise internacional e seus efeitos sobre o diesel. "Alagoas reforça que qualquer debate sobre a desoneração de combustíveis deve ser pautado pela responsabilidade fiscal e pela preservação dos serviços públicos essenciais", afirma.

Diante da instabilidade internacional no mercado de petróleo, a Sefaz  acompanha o entendimento do Comsefaz de que medidas paliativas de redução tributária podem comprometer o financiamento de áreas vitais, como Saúde, Educação e Segurança Pública, sem garantir que o benefício chegue, de fato, ao bolso do cidadão.

Também afirma ser fundamental destacar que o Estado já adota o modelo de alíquota ad rem. Na prática, isso significa que o ICMS em Alagoas é um valor fixo por litro; portanto, quando o preço do petróleo sobe no mercado internacional, o imposto estadual não aumenta, funcionando como um amortecedor natural. 

"Experiências anteriores e estudos técnicos demonstram que reduções no ICMS são frequentemente absorvidas pelas margens de lucro de distribuidoras e postos de combustíveis, não resultando em queda proporcional nas bombas", afirma a secretaria.

O ICMS sobre o diesel custa hoje R$ 1,17 por litro, o equivalente a 19% do preço final do produto antes da isenção de PIS/Cofins.

Comsefaz

A manifestação do Conselho veio depois de um apelo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que os governadores aliviassem a carga sobre o combustível. O petista fez o pedido após zerar os tributos federais sobre o produto para conter a alta nos preços por causa do conflito entre Estados Unidos e Irã. Em nota divulgada os estados dizem que já perderam demais com corte do imposto estadual forçado pelo governo Jair Bolsonaro (PL) e acusam distribuidoras e postos de não repassarem quedas de preços ao consumidor.

"Não é razoável agravar, mais uma vez, com perdas de receita pública relativas ao ICMS estadual o ônus principal de uma política de contenção de preços cujo resultado final depende de múltiplas variáveis alheias à atuação dos estados", diz o texto, assinado pelo Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal).

O pedido de redução de ICMS foi feito na última quinta (12), enquanto Lula lançava um pacote de medidas para enfrentar a alta do petróleo. O governo federal isentou o diesel de PIS/Cofins e criou uma subvenção para produtores e importadores, num valor total de R$ 0,64 por litro.

O comitê defende que o governo federal tem possibilidade de compensar a perda de receitas com a própria alta do petróleo, que aumenta arrecadação de royalties. Lula criou também um imposto temporário sobre exportações de petróleo, que vai bancar a subvenção.


Argumenta ainda que postos e distribuidoras não têm repassado cortes de preços nas refinarias, o que pode reduzir o efeito prático da renúncia fiscal. "Em três anos, o preço da gasolina caiu 16% nas refinarias, mas subiu 27% nas bombas", diz, citando dados do Ineep (Instituto de Estudos Estratégicos em Petróleo, Gás e Biocombustíveis).

Confira a nota do Comsefaz na íntegra: https://comsefaz.org.br/novo/w...

Leia a nota da Sefaz-AL encaminhada ao Extra:

Nota Sefaz- ICMS Combustíveis – 17/03/2026

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) manifesta seu apoio à nota técnica
publicada nesta terça-feira (17/03) pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda
(Comsefaz) sobre a crise internacional e seus efeitos sobre o diesel. Alagoas reforça que
qualquer debate sobre a desoneração de combustíveis deve ser pautado pela
responsabilidade fiscal e pela preservação dos serviços públicos essenciais.
Diante da instabilidade internacional no mercado de petróleo, a Sefaz-AL esclarece os
seguintes pontos:
• Alagoas acompanha o entendimento do Comsefaz de que medidas paliativas de
redução tributária podem comprometer o financiamento de áreas vitais, como
Saúde, Educação e Segurança Pública, sem garantir que o benefício chegue, de fato,
ao bolso do cidadão.
• É fundamental destacar que o Estado já adota o modelo de alíquota ad rem. Na
prática, isso significa que o ICMS em Alagoas é um valor fixo por litro; portanto,
quando o preço do petróleo sobe no mercado internacional, o imposto estadual não
aumenta, funcionando como um amortecedor natural.
• Experiências anteriores e estudos técnicos demonstram que reduções no ICMS são
frequentemente absorvidas pelas margens de lucro de distribuidoras e postos de
combustíveis, não resultando em queda proporcional nas bombas.
• O Estado de Alagoas mantém-se aberto ao diálogo com o Governo Federal para a
construção de soluções coordenadas que enfrentem a volatilidade do mercado sem
desestruturar as finanças estaduais e municipais.
A Sefaz-AL reitera seu compromisso com a transparência e com a manutenção do equilíbrio
econômico que permite o desenvolvimento contínuo de Alagoas.