O Ministério Público de Alagoas ingressou com ação contra o Município de Lagoa da Canoa para garantir a nomeação de aprovados no concurso de 2023, com pedido liminar. A medida busca assegurar vagas previstas em lei e a ordem de classificação.

A ação foi proposta pela Promotoria de Justiça de Feira Grande após apuração iniciada por denúncias sobre a condução do certame. O concurso ofertou 91 vagas distribuídas em 48 cargos efetivos no quadro municipal.

Durante a investigação, foram identificadas convocações acima do previsto em alguns cargos, enquanto aprovados dentro das vagas não foram nomeados em outros. O caso aponta possível descumprimento de regras do edital e da ordem classificatória.

O promotor afirmou que houve irregularidades e citou a existência de contratações temporárias para funções de caráter permanente. Segundo ele, o município não respondeu aos pedidos de informações sobre nomeações e contratações.

A apuração também indicou que cargos efetivos estavam sendo ocupados por temporários, mesmo com vagas criadas por lei. O órgão defende a convocação de aprovados, incluindo candidatos do cadastro de reserva, conforme critérios do edital.

Além das nomeações, a ação cobra a atualização do Portal da Transparência. Foram apontadas falhas na divulgação de dados sobre servidores e cargos, e o Ministério Público requer a manutenção das informações conforme a legislação.