O Ministério Público de Alagoas (MPAL) ajuizou uma ação civil pública contra uma mulher por discurso de ódio e falas transfóbicas divulgadas nas redes sociais contra a deputada federal Érika Hilton.

A ação foi proposta pela 3ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia, sob responsabilidade do promotor Frederico Alves. O vídeo alvo do processo foi publicado no sábado, 14, após a escolha da parlamentar para presidir a Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados.

Segundo o MPAL, o conteúdo vai além da manifestação de opinião e apresenta falas que deslegitimam a identidade de gênero de pessoas trans, incentivam a exclusão social e reforçam a discriminação.



De acordo com a petição, a autora utilizou sua visibilidade nas redes sociais para ampliar mensagens que atingem não apenas a deputada, mas toda a população trans, o que agrava os impactos da conduta.

O Ministério Público destaca que a identidade de gênero é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal e reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal. Para o órgão, a incitação à discriminação configura prática ilícita e deve ser combatida.

“A negativa desse reconhecimento, aliada à incitação de exclusão e discriminação, representa uma forma de violência que deve ser combatida com rigor institucional”, afirmou o promotor Frederico Alves.

O que pede o MP

Na ação, o MPAL solicita à Justiça a retirada imediata do vídeo das redes sociais e a proibição de novas publicações com teor semelhante, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

Também pede a condenação da autora ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, além da imposição de obrigação de não fazer.

Segundo o Ministério Público, a medida tem caráter não apenas punitivo, mas também educativo, com o objetivo de prevenir novos casos de discurso de ódio e reforçar a proteção aos direitos fundamentais.