O Tribunal de Contas da União (TCU) instaurou auditoria para fiscalizar a aplicação de R$ 6 milhões em emendas parlamentares destinadas ao município de São José da Laje, na Zona da Mata de Alagoas. Os recursos foram encaminhados pelo deputado federal Alfredo Gaspar.

A investigação, relatada pelo ministro Walton Alencar Rodrigues, concentra-se em três repasses realizados entre julho e dezembro de 2024. A apuração teve como ponto de partida informações levantadas pela Controladoria-Geral da União.

De acordo com o TCU, a prefeitura foi intimada a comprovar, no prazo de 12 dias, a correta aplicação dos valores. O foco central da auditoria é a emenda parlamentar nº 202442960005, transferida por meio da modalidade especial — conhecida como “emenda Pix”, que permite o envio direto de recursos da União às contas municipais.

Apesar da agilidade no repasse, o mecanismo exige rigor na prestação de contas. Por isso, o tribunal solicitou ampla documentação, incluindo processos licitatórios, contratos, notas fiscais, extratos bancários e relatórios de execução das despesas.

O documento oficial também determina o envio de dados detalhados sobre pagamentos, empresas contratadas e responsáveis pela execução dos recursos, além de registros que comprovem a efetiva realização dos serviços ou obras custeadas com a verba.

“Para subsidiar o desenvolvimento dos trabalhos, solicito o envio dos documentos e informações relacionados à emenda parlamentar”, registra trecho do processo. Ainda segundo o TCU, eventuais omissões ou a não apresentação das informações podem resultar em sanções, incluindo aplicação de multa aos gestores responsáveis.

Outro lado

O deputado federal Alfredo Gaspar informa que todas as suas ações foram realizadas dentro da legalidade e das normas vigentes. Os recursos enviados ao município de São José da Laje atenderam à solicitação do 1º suplente Rodrigo Valença, ex-gestor do município, reconhecido por sua atuação em prol da população lagense. 

Gaspar reconhece, ainda, a importância da cidade, que é um polo central da região e merece todo o prestígio do repasse. Os valores foram regularmente destinados ao município de São José da Laje, após a apresentação de um plano de trabalho, cabendo à prefeitura a responsabilidade pela execução e correta aplicação dos recursos. 

O parlamentar confia no trabalho do Tribunal de Contas da União e reafirma a importância da fiscalização rigorosa na aplicação dos recursos públicos pelos órgãos de controle.