A minuta do Plano Diretor Participativo de Maceió foi apresentada como o principal instrumento de orientação do desenvolvimento urbano do município, conforme previsto no Estatuto da Cidade. O documento atualiza o macrozoneamento e o zoneamento territorial da capital alagoana, com o objetivo de adequar o uso do solo às demandas atuais da cidade.

Elaborada pelo Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental, a minuta identifica desafios e potencialidades do território e estabelece diretrizes para o uso, ocupação e parcelamento do solo. O texto também define mecanismos de aplicação e acompanhamento dessas regras ao longo do tempo, com foco na organização do crescimento urbano.

O documento incorpora princípios como o desenvolvimento sustentável, a função social da propriedade e a participação popular na gestão urbana. A proposta busca orientar políticas públicas e garantir que o planejamento da cidade ocorra de forma estruturada, com base em normas que considerem aspectos sociais, econômicos e ambientais.