A Prefeitura de Maceió entregou no último sábado, 4, a minuta do Plano Diretor Participativo de Maceió para a Câmara de Vereadores. O documento identifica os principais desafios e potencialidades do território e, a partir disso, estabelece diretrizes e regras para o uso, a ocupação e o parcelamento do solo. Também define como essas regras serão aplicadas e acompanhadas ao longo do tempo.

Elaborado pelo Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental (Iplam), o documento é o principal instrumento que orienta o desenvolvimento urbano da cidade, conforme o Estatuto da Cidade. Ela atualiza o macrozoneamento e o zoneamento territorial, adequando-os às necessidades atuais do município.

No capítulo sobre a Zona de Ocupação Controlada da Planície Lagunar, chamada de ZOC 3,  é dito que a área caracteriza-se como uma de média densidade e média verticalização, cujas condições geomorfológicas da planície flúvio-lagunar favorecem o uso e ocupação do solo, condicionada à adoção de intervenções urbanísticas que assegurem a conservação dos recursos naturais existentes.

Segundo o documento, a  ZOC 3 tem potencial para atividades de turismo cultural, de lazer e esportes náuticos e implantação do sistema de transporte hidroviário articulado com municípios da Região Metropolitana de Maceió. O documento não cita, nesta etapa, nenhum efeito decorrente da mineração da Braskem e autoriza, por exemplo, a implantação de terminais intermodais integrados ao sistema de transporte hidroviário.

A minuta aponta para a preservação dos ecossistemas de suporte à atividade pesqueira; incentivo às atividades de artesanato, gastronomia, maricultura, pesca e turismo sustentável na área da planície lagunar da cidade. Chama a atenção para a dinamização e fortalecimento dos núcleos de ocupação tradicional e para a elaboração do Plano de Gestão Integrada – PGI da Orla Lagunar.

No documento, também é citado a necessidade de elaboração de estudos técnicos para despoluição e desassoreamento da Laguna Mundaú e a elaboração de estudos técnicos para realocação da população localizada em áreas de risco nas margens da laguna.

Especificamente para essa região lagunar, o Plano Diretor pontua a implantação efetiva dos acessos públicos à laguna e a adoção de faixa sanitária ao longo dos recursos hídricos superficiais, para implantação de  interceptores e arborização adequados, e ainda o desenvolvimento de ações integradas e estímulo da economia circular do Complexo Estuarino Lagunar Mundaú-Manguaba.

Como sugestão, é mecionada a criação de programas que incentivem e preservem o saber da pesca artesanal, com mapeamento, divulgação das áreas de pesca e incentivo à atividade de transformação dos resíduos de pescado e a inclusão das atividades pesqueiras, marisqueiras e artesanais nas rotas gastronômicas.