A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira, 22, o relatório sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2025, que trata do fim da escala de trabalho 6x1. A análise havia sido adiada na semana passada após pedido de vista.

O parecer, apresentado pelo relator Paulo Azi (União-BA), é favorável à admissibilidade da proposta, ou seja, reconhece que o texto está de acordo com os requisitos constitucionais para tramitação.

A PEC reúne dois projetos distintos: um da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que propõe jornada de quatro dias de trabalho e três de descanso, totalizando 36 horas semanais; e outro do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que prevê apenas a redução da carga horária semanal para 36 horas.

Apesar de apoiar a admissibilidade, o relator indicou que o conteúdo ainda deverá passar por ajustes em comissão especial. Entre as possibilidades, está a adoção de um modelo intermediário, com jornada de 40 horas semanais e escala 5x2, alinhada a proposta defendida pelo governo federal e por centrais sindicais.

Para avançar na CCJ, a proposta precisa de maioria simples, com quórum mínimo de 34 parlamentares. Caso seja aprovada, seguirá para uma comissão especial, onde o mérito será debatido antes de eventual votação em plenário.

Paralelamente, o governo federal enviou um projeto de lei com proposta semelhante, prevendo jornada de 40 horas semanais e escala 5x2. A iniciativa foi apresentada com pedido de urgência, o que pode acelerar sua tramitação na Câmara.

A pauta tem ganhado destaque no Congresso Nacional, especialmente em razão do apelo popular e do impacto direto nas relações de trabalho. A base governista avalia que propostas como a redução da jornada e a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda podem influenciar o cenário político em ano eleitoral.

Para ser aprovada como emenda constitucional, a PEC precisará do apoio de três quintos dos deputados, o equivalente a 308 votos, em dois turnos de votação. Já o projeto de lei exige maioria simples para aprovação.