O Ministério Público Federal (MPF) realizou, nesta quarta-feira, 7, uma reunião técnica no auditório da Procuradoria da República em Alagoas (PR/AL) para discutir a regulamentação dos passeios turísticos conhecidos como “Banho de Lua”, realizados na orla marítima de Maceió. O encontro integra o Inquérito Civil nº 1.11.000.000176/2025-99 e reuniu representantes de órgãos municipais, ambientais, Capitania dos Portos, da academia e entidades da sociedade civil.

A discussão foi conduzida no âmbito de uma atuação conciliatória do MPF, iniciada após o recebimento de demandas relacionadas aos impactos provocados pelos passeios noturnos. Entre as principais preocupações apresentadas estão o uso desordenado das embarcações, poluição sonora, iluminação excessiva, riscos à segurança de banhistas e passageiros, além de possíveis danos ambientais à fauna e à flora marinhas.

Participaram da reunião representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), da Capitania dos Portos de Alagoas, da Secretaria Municipal de Turismo (Semtur), do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT), do Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental de Maceió (Iplam), da Procuradoria-Geral do Município, da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc), da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), além do Conselho Gestor dos Passeios Turísticos nas Orlas Marítima e Lagunar de Maceió.

Regulamentação em debate - Durante a reunião, os participantes discutiram a minuta de um decreto municipal que deverá estabelecer regras para o funcionamento dos passeios. O objetivo é criar critérios mínimos de ordenamento da atividade, permitindo maior controle por parte dos órgãos públicos e segurança jurídica para fiscalização. 

Segundo representantes do município, os passeios continuam sendo realizados, principalmente nas regiões da Ponta Verde e da Pajuçara, em jangadas à vela e embarcações motorizadas. Entre as práticas observadas estão o uso de iluminação em LED, sistemas de som de alta potência, churrasqueiras e consumo de bebidas alcoólicas a bordo.

O DMTT destacou que há dificuldades para atuação mais efetiva devido à ausência de regulamentação específica. Já a Capitania dos Portos informou que realiza fiscalizações esporádicas e que, até o momento, não foram constatadas irregularidades relacionadas à habilitação dos condutores ou consumo de álcool durante a condução das embarcações.

Os debates também abordaram a necessidade de definir limites e parâmetros técnicos para a atividade, como regras sobre iluminação que não afetem o ecossistema marinho, restrições ao uso de fogo e controle de emissão sonora.