A utilização de imóveis da União pelos municípios brasileiros é uma possibilidade estratégica, especialmente com o programa Imóvel da Gente, lançado em 2024 para dar destinação a áreas sem uso. Municípios podem receber esses imóveis para habitação popular, equipamentos públicos (escolas, postos de saúde), ou regularização fundiária. Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), 23 municípios de Alagoas estão habilitados. Em todo o país são 648 municípios elegíveis.

A CNM disponibilizou esta semana a lista atualizada dos Municípios. Eles devem enviar requerimento à Secretaria de Patrimônio da União (SPU), para receber 20% do valor recolhido pela União referente a esses imóveis.

Os Municípios elegíveis têm em seu território imóveis de propriedade da União sendo utilizados por particulares, que por definição de lei federal pagam taxa de ocupação ou foro, além do laudêmio e demais taxas cabíveis. Os três Estados com mais Municípios elegíveis são o Mato Grosso com 74, Pará com 58 e Bahia com 48. Porém, a CNM reforça que as equipes de todos os demais Estados também devem fazer a conferência, pois as 27 Unidades da Federação têm Municípios elegíveis, totalizando mais de 700 mil imóveis em todo o Brasil que geram tais receitas.

As principais formas de os municípios acessarem e utilizarem imóveis da União:

- Destinação para Habitação e Equipamentos: Através do programa Imóvel da Gente, imóveis subutilizados da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) ou do INSS podem ser destinados a prefeituras para projetos de interesse social, como habitação, educação, saúde e assistência social.

- Doação para Finalidades Específicas: A SPU realiza a doação de imóveis para municípios, estados e Distrito Federal, como no exemplo de doações para a construção de centros de convenções ou gestão de recursos hídricos.

- Recebimento de Participação na Arrecadação: Mais de 500 municípios têm o direito de receber 20% do valor arrecadado pela União com taxas de ocupação, foros, laudêmios e aluguéis de imóveis situados em seus territórios.

- Regularização Fundiária: O governo federal, por meio do programa Periferia Viva, investe na regularização de áreas da União ocupadas, garantindo o direito à propriedade a famílias de baixa renda e regularizando núcleos urbanos informais.

- Proposta de Aquisição de Imóveis (PAI): Municípios podem indicar imóveis da União para venda. Confira os município de Alagoas e a quantidades de imóveis em cada um:

BARRA DE SANTO ANTÔNIO -  1.373 imóveis

BARRA DE SÃO MIGUEL  - 1.587 imóveis
COQUEIRO SECO - 48 imóveis
CORURIPE - 153
FELIZ DESERTO - 4
IGREJA NOVA - 1 imóvel
JAPARATINGA -  1.636
JEQUIÁ DA PRAIA - 23
MACEIÓ  - 9.706
MARAGOGI - 1.584

MARECHAL DEODORO - 3.642
PARIPUEIRA - 106
PASSO DE CAMARAGIBE - 395
PENEDO - 38
PIACABUCU - 150
PILAR - 5
PIRANHAS - 1
PORTO DE PEDRAS -730
PORTO REAL DO COLEGIO - 4
ROTEIRO - 6
SANTA LUZIA DO NORTE - 2
SÃO LUÍS DO QUITUNDE - 2
SÃO MIGUEL DOS CAMPOS - 10
SÃO MIGUEL DOS MILAGRES - 468