A Justiça Federal decidiu favoravelmente à ação movida pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) contra a Braskem e reconheceu a responsabilidade da mineradora pelos danos causados à malha ferroviária de Maceió em decorrência do afundamento do solo provocado pela exploração de sal-gema.

Na sentença publicada esta semana, a Justiça determinou que a Braskem ressarça os investimentos realizados pela CBTU no trecho ferroviário inutilizado, além de custear integralmente o projeto e a construção de uma nova linha férrea em área considerada segura e adequada para operação.

A decisão também fixou indenização de R$ 300 mil por danos morais à CBTU, em razão do impacto causado à imagem institucional da companhia. O texto judicial ainda prevê que a mineradora financie campanhas publicitárias voltadas à orientação da população sobre medidas de segurança relacionadas ao caso.

O trecho ferroviário entre os bairros do Mutange e Bebedouro foi interditado em 1º de abril de 2020, após recomendação da Defesa Civil de Maceió diante do risco geológico provocado pelo avanço do afundamento do solo.

Segundo a CBTU, a paralisação interrompeu projetos de expansão do sistema ferroviário urbano, incluindo a proposta de ampliação da linha até o bairro de Mangabeiras, passando pela região do Maceió Shopping, em um percurso estimado em 3,7 quilômetros.

A companhia também aponta redução significativa no número de passageiros transportados diariamente. Antes da interrupção, cerca de 13 mil usuários utilizavam o sistema ferroviário por dia. Após a suspensão do trecho, o número caiu para menos de dois mil passageiros diários.

Outro projeto afetado foi o da locomotiva histórica conhecida como Maria Fumaça, planejada para operação turística até a região da Usina Utinga. Segundo a CBTU, a interrupção da linha inviabilizou o deslocamento do trem a vapor até o destino previsto.

Em nota divulgada pela assessoria da companhia, o superintendente de Trens Urbanos de Maceió, Max Ferreira, afirmou que a decisão representa um avanço para a recuperação da malha ferroviária e para os usuários do sistema.

“Vamos seguir pressionando para que a decisão judicial seja cumprida o mais breve possível e focar na execução desse projeto, garantindo que o passageiro tenha o serviço de volta com a qualidade que merece”, declarou. A decisão foi proferida em primeira instância e ainda pode ser objeto de recurso.