O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas reuniu-se, na tarde desta quinta-feira, 6, com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias do Estado de Alagoas (Sinfeal) para discutir os prejuízos causados à Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) em razão do afundamento do solo provocado pela extração de sal-gema pela empresa Braskem, em Maceió.

Desde 2020, o trecho da Avenida Major Cícero de Góes Monteiro, que atravessa o bairro do Mutange, está interditado, o que levou à desativação da estação ferroviária e a uma série de transtornos aos usuários do sistema. O percurso que antes durava entre oito e dez minutos passou a levar até meia hora, em razão da baldeação oferecida pela Braskem e do aumento do tráfego na região. A queda no número de passageiros — de 19 mil por dia para cerca de 1.700 em dezembro de 2024 — reflete o esvaziamento dos bairros afetados pela subsidência.

A reunião foi conduzida pela procuradora da República Niedja Kaspary, que informou a existência de um inquérito civil para apurar os danos e transtornos causados aos usuários do transporte ferroviário em decorrência da atividade mineradora da Braskem. Segundo ela, há indícios de violações a direitos fundamentais pela interrupção prolongada do serviço, que prejudica principalmente os cidadãos de baixa renda, dependentes do VLT subsidiado pela União Federal, que fez investimentos significativos no sistema.

“O Ministério Público Federal está acompanhando de perto a situação. O serviço de transporte público ferroviário é um direito essencial, e os impactos decorrentes da atividade mineradora não podem recair sobre os trabalhadores e a população usuária”, afirmou a procuradora. Niedja Kaspary destacou ainda que o MPF atua como fiscal da lei (custos legis) na ação judicial movida pela CBTU contra a Braskem, que trata dos danos materiais e operacionais à companhia. O Sinfeal manifestou interesse em ingressar na ação como amicus curiae, a fim de contribuir com informações técnicas sobre os impactos no sistema e nas condições de trabalho.

“O sindicato tem acompanhado a degradação do sistema e a insegurança dos trabalhadores. Nosso objetivo é colaborar com o MPF e com a Justiça para que haja uma solução definitiva”, disse um dos representantes do Sinfeal. A procuradora adiantou que o MPF deve emitir parecer favorável ao pedido de habilitação do sindicato e reiterou a importância de proteger o direito de mobilidade dos maceioenses que dependem do VLT.

Os ferroviários relataram preocupação com o futuro da CBTU em Maceió, diante da ausência de novos investimentos federais e da deterioração dos veículos leves sobre trilhos (VLTs) que permanecem parados na sede da companhia, próxima à orla. Eles se comprometeram a enviar ao MPF dados atualizados sobre o sistema e os prejuízos operacionais decorrentes da paralisação. Ao final do encontro, os sindicalistas expressaram satisfação com a atuação do órgão ministerial.

“Depois da tentativa frustrada de acordo com a CBTU em agosto, saímos sem esperanças. Agora, sentimos que há uma possibilidade real de avanço”, declararam os representantes do Sinfeal.