Os deputados estaduais aprovaram, nesta quinta-feira, 21, em 2º turno, o projeto de lei que reorganiza a carreira e redefine o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL). A proposta é de autoria do Poder Executivo e foi analisada durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE).

De acordo com o governo estadual, a medida atualiza a estrutura da corporação para adequação à Lei Federal nº 14.751/2023, conhecida como Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares.

O texto substitui integralmente a Lei Estadual nº 8.668/2022 e estabelece novo fluxo de acesso à hierarquia da corporação, além de reorganizar a distribuição de vagas entre postos e graduações.

Segundo a mensagem enviada pelo governador Paulo Dantas à ALE, a legislação anterior não atendia às necessidades institucionais do CBMAL e comprometia o fluxo da carreira e a organização interna da corporação.

O projeto fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros em 2.950 militares, mantendo o mesmo impacto financeiro global da lei anterior, sem aumento de despesas para o Estado.

Ainda conforme o Executivo, a proposta corrige distorções na estrutura hierárquica, garante segurança jurídica para promoções e concursos em andamento e melhora a gestão de pessoal.

Durante a votação, o líder do governo na Assembleia, deputado Francisco Tenório (MDB), agradeceu a aprovação da matéria e destacou a participação dos parlamentares ligados à área da segurança pública na discussão do projeto.

Já o deputado Silvio Camelo (PV), líder do governo na Casa, orientou a bancada governista a rejeitar emendas apresentadas à proposta. Segundo ele, possíveis vetos poderiam atrasar a sanção do projeto e comprometer o calendário de promoções do CBMAL.