Os deputados estaduais aprovaram, em segundo turno, nesta terça-feira, 2, o projeto de lei que altera a estrutura da Polícia Militar de Alagoas (PMAL). A proposta, encaminhada pelo Governo do Estado, adequa a legislação estadual à Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, sancionada em 2023.

O Projeto de Lei Ordinária nº 1995/2026 modifica a Lei Estadual nº 8.669, de 2022, que trata da fixação do efetivo da corporação. Segundo o Executivo, a medida corrige distorções identificadas nas nomenclaturas dos quadros de oficiais e praças, promovendo a harmonização com as normas federais.

A proposta também prevê o remanejamento de vagas ociosas nos postos de primeiro e segundo-tenente, além de ajustes no quantitativo de capitães e majores. De acordo com o governador Paulo Dantas, as alterações não geram aumento de despesas para os cofres públicos, já que se tratam de redistribuições internas dentro da estrutura existente.

Na justificativa encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador afirmou que a adequação é necessária para garantir conformidade com a legislação federal, evitar insegurança jurídica e assegurar maior eficiência na gestão do efetivo da Polícia Militar.

Após a aprovação da matéria, a deputada estadual Cibele Moura (MDB) agradeceu aos parlamentares pelo apoio a uma emenda apresentada ao projeto. Segundo a parlamentar, a alteração beneficia a banda da Polícia Militar de Alagoas.

Com a aprovação em segundo turno pela Assembleia Legislativa, o projeto segue para as etapas finais de tramitação.