Publicações nas redes sociais afirmam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recuou da proposta de acabar com a escala de trabalho 6x1 após vencer as eleições de 2026. A alegação, no entanto, é falsa: as regras diferenciadas para determinadas categorias já estavam previstas no texto aprovado pelo Congresso Nacional antes do segundo turno.

Até a tarde desta terça-feira, 27, publicações com a informação enganosa acumulavam 396 mil visualizações no Instagram, 176 mil no X e cerca de 100 compartilhamentos no Facebook. Não há anúncio do governo federal sobre novas exclusões após a reeleição do petista.

O conteúdo distorce o contexto da PEC 221/2019, aprovada pelo Congresso em 14 de outubro e promulgada dois dias depois, conforme as informações apresentadas no texto da proposta. Além disso, o Poder Executivo não pode alterar unilateralmente uma emenda constitucional já promulgada.

O que muda com o fim da escala 6x1?

A emenda prevê dois dias de descanso semanal remunerado, sem redução salarial, e a diminuição gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais.

A implementação será feita em duas etapas: 60 dias após a promulgação, o limite passará a ser de 42 horas semanais. Um ano depois, será reduzido para 40 horas. A jornada diária será de até oito horas, com possibilidade de compensação de horários por acordo ou convenção.

A mudança, porém, não significa que todos os trabalhadores passarão obrigatoriamente à escala 5x2. O texto permite diferentes formas de distribuição das folgas, inclusive por negociação coletiva, desde que seja garantida, em média, a concessão de dois dias de descanso por semana ao longo do mês.

Segundo estimativa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a medida pode beneficiar 14,9 milhões de brasileiros que trabalham no regime 6x1.

Quais categorias têm regras específicas?

As exceções citadas nas publicações já constavam da proposta antes do segundo turno. Entre elas estão:
- Trabalhadores com ensino superior e alta remuneração: profissionais com diploma de nível superior e remuneração igual ou superior a 2,5 vezes o teto dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), indicado no texto como R$ 21,2 mil, têm tratamento específico em relação às regras de duração e controle da jornada, ressalvadas as condições previstas em negociação coletiva e a garantia do repouso semanal.
- Servidores públicos: servidores da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios não são abrangidos pela mudança descrita na emenda.
- Contratos da administração pública: contratos vigentes que envolvam mão de obra terão regras próprias de adaptação, com prazo de até um ano para adequação da jornada, sem prejuízo do direito ao segundo dia de descanso.

A emenda também prevê a possibilidade de uma futura lei complementar estabelecer medidas de adaptação para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.

Já profissionais autônomos que prestam serviços como pessoas jurídicas ou MEIs, sem vínculo empregatício regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não são diretamente abrangidos pelas regras aplicáveis aos empregados.

Portanto, as exceções mencionadas nas publicações não representam um recuo anunciado por Lula após a eleição. Elas já faziam parte do texto aprovado pelo Congresso antes da votação do segundo turno.