A Prefeitura de Maceió oficializou, na edição do Diário Oficial do Município desta quarta-feira, 1º, a substituição do conselheiro tutelar titular da Região Administrativa IX, afastado cautelarmente por determinação da 14ª Vara Criminal da Capital – Crimes Contra Menor, Idoso, Deficiente e Vulnerável.

Para assegurar a continuidade dos serviços prestados pelo Conselho Tutelar, o Executivo municipal nomeou a primeira suplente, que passa a exercer a titularidade das atribuições na região administrativa correspondente. A nomeação entrou em vigor na data da publicação da portaria.

O ato administrativo, assinado pelo prefeito Rodrigo Cunha, cumpre decisão judicial proferida em 17 de junho e atende à Resolução nº 63/2026 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), editada para dar cumprimento ao mandado de suspensão expedido pela Justiça.

O afastamento cautelar foi determinado após a instauração de investigação policial que apura uma denúncia de violência sexual supostamente praticada contra uma adolescente. O procedimento tramita sob segredo de Justiça, razão pela qual o Diário Oficial não divulga detalhes sobre os fundamentos da decisão nem o prazo de duração da medida cautelar.

A Prefeitura limitou-se a cumprir a determinação judicial e a providenciar a substituição do conselheiro, garantindo a continuidade das atividades do órgão.