O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) decidiu ampliar o período de testes de uma plataforma que utiliza inteligência artificial para auxiliar no combate à violência doméstica. A ferramenta, chamada Guardião Familiar, está sendo avaliada em parceria com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/AL) e a empresa App UP Criações e Soluções em Internet e IA Ltda.

O objetivo do projeto é verificar se a tecnologia pode ajudar a acompanhar medidas protetivas determinadas pela Justiça, identificar situações de risco envolvendo vítimas de violência doméstica e fortalecer a comunicação entre os órgãos que atuam na rede de proteção, como o Judiciário e a Segurança Pública.

Segundo o Tribunal, o projeto ainda não foi implantado de forma definitiva. Neste momento, ele passa por uma Prova de Conceito (PoC), etapa em que uma nova tecnologia é testada em ambiente real para verificar se funciona adequadamente antes de uma eventual adoção permanente. De acordo com a decisão, não há contratação da plataforma nem repasse de recursos financeiros durante essa fase de avaliação.

O período de testes terminaria em 19 de junho, mas foi prorrogado até 15 de julho de 2026 para permitir a continuidade da avaliação técnica e operacional da ferramenta. A prorrogação foi autorizada pelo presidente do TJAL, desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, após parecer favorável da Consultoria Jurídica do Tribunal.

Enquanto o projeto é avaliado, o aplicativo já começou a ser utilizado em alguns processos judiciais. Em uma decisão do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Maceió, o juiz determinou que vítima e investigado instalem e ativem o aplicativo em até 48 horas. A decisão prevê que a recusa injustificada em utilizar a ferramenta poderá ser considerada descumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. O magistrado também determinou o envio dos dados das partes para que a plataforma fosse cadastrada e ativada.