A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas negou habeas corpus em favor de Abelardo Pedro Nobre Júnior, denunciado por supostamente prestar informação falsa à Defensoria Pública sobre dados ligados ao caso Braskem.

Abelardo era coordenador-geral da Defesa Civil Municipal quando enviou resposta administrativa à Defensoria Pública de Alagoas. A ação penal tramita na 4ª Vara Criminal da Capital e a decisão foi publicada na quarta-feira, 8.

A denúncia trata de ofício sobre relatórios do Bom Parto, tremores de terra, água minando do solo, sismógrafo e interferometria na região afetada pelo afundamento do solo.

A defesa pediu o trancamento da ação penal e alegou inépcia da denúncia, atipicidade da conduta, ausência de dolo e nulidade da decisão que recebeu a acusação.

No acórdão, o relator João Luiz Azevedo Lessa entendeu que essas teses exigem análise de provas e documentos, o que não cabe na via do habeas corpus.

"A análise desses aspectos envolve, necessariamente, a investigação acerca da intenção do agente, bem como da aptidão da conduta para produzir efeitos jurídicos relevantes, matérias que, em regra, exigem exame mais aprofundado do conjunto probatório", diz trecho da decisão.

A Procuradoria-Geral de Justiça havia opinado pela concessão da ordem. No parecer, afirmou que “não fica demonstrado a existência de informação falsa” na resposta enviada à Defensoria Pública.

O Movimento Unificado das Vítimas da Braskem pediu entrada no processo como amicus curiae, mas o pedido foi negado. A manifestação foi mantida nos autos como contribuição informativa.

Com a decisão, o TJ negou o habeas corpus e manteve o andamento da ação penal nº 8286626-28.2024.8.02.0001, em tramitação na 4ª Vara Criminal da Capital.