A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas adiou para a próxima quinta-feira, 16 de julho, o julgamento da ação popular que pode levar ao cancelamento das matrículas de 158 alunos da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal).

O processo questiona a bonificação de 10% nas notas finais de candidatos de Alagoas no processo seletivo da universidade. Os estudantes estão matriculados e frequentam as aulas desde o início do ano letivo.

Na sessão de quinta-feira, 9, o julgamento teve continuidade com o voto do desembargador Fernando Tourinho, mas foi suspenso após pedido de vista feito pelo desembargador Alcides Gusmão.

Tourinho votou pela manutenção dos alunos na Uncisal até o julgamento definitivo da apelação, que ainda tramita na 17ª Vara Cível da Capital. Para ele, houve nulidade pela ausência de citação dos estudantes afetados.

O desembargador também apontou que a Uncisal já havia usado o critério regional no processo seletivo de 2024/2025 e defendeu que o Pleno do TJ/AL analise a constitucionalidade da Lei Estadual nº 9.365/2024.

O relator do processo, desembargador Paulo Zacarias, manteve seu entendimento pela reclassificação da lista, medida que poderia retirar os 158 alunos da universidade. Ele não acompanhou os argumentos apresentados por Tourinho.

Apesar do voto, Zacarias afirmou que vai analisar, no Pleno do TJ/AL, a modulação dos efeitos da lei, após Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pela Defensoria Pública de Alagoas.

Para a Defensoria, a ação popular não seria o meio jurídico adequado para discutir o caso. O defensor público Othoniel Pinheiro avalia que o adiamento amplia a possibilidade de permanência dos alunos nas vagas.

A ação foi apresentada por advogados de candidatos que contestam a bonificação concedida aos aprovados. A defesa dos estudantes tem apoio da assessoria jurídica da Uncisal e da Procuradoria Geral do Estado.