O aumento dos conflitos entre banhistas, embarcações turísticas e motos aquáticas na orla marítima de Maceió levou o Ministério Público Federal (MPF) a reunir representantes de órgãos federais, estaduais e municipais para discutir medidas voltadas ao ordenamento das atividades náuticas e ao reforço da segurança nas praias de Pajuçara e Ponta Verde. O encontro teve como foco a construção de soluções conjuntas para reduzir riscos à população, organizar o uso do espaço costeiro e aprimorar a fiscalização das atividades desenvolvidas no mar.

Coordenada pelo procurador da República Lucas Horta, a reunião contou com a participação de representantes do Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL), da Capitania dos Portos, da Prefeitura de Maceió, da Polícia Militar, do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) e de secretarias municipais envolvidas na gestão da orla.

A discussão integra procedimento conduzido pelo MPF que acompanha o ordenamento das atividades náuticas na capital alagoana e busca construir soluções consensuais para problemas relacionados à circulação de embarcações em áreas de banho, à operação de motos aquáticas e ao crescimento das atividades turísticas no litoral urbano.

Entre os principais temas debatidos estiveram a implantação do balizamento náutico da orla, a definição de áreas destinadas ao embarque, desembarque e fundeio de embarcações, a regulamentação do aluguel de motos aquáticas e a intensificação das ações de fiscalização, sobretudo em áreas de grande circulação de banhistas.

Durante a reunião, a Prefeitura de Maceió informou que já está em elaboração o projeto técnico para implantação do balizamento náutico nas praias de Pajuçara e Ponta Verde. Após sua conclusão, o projeto será encaminhado à Capitania dos Portos para análise e aprovação, conforme as normas da Autoridade Marítima. O município também avaliará, juntamente com o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), eventual necessidade de licenciamento ambiental para a execução da obra.

Outro encaminhamento importante diz respeito à elaboração do decreto municipal que regulamentará as atividades náuticas desenvolvidas na orla. A minuta será discutida no âmbito do Conselho Municipal de Turismo antes de sua publicação e deverá estabelecer regras para o funcionamento de passeios turísticos, operações com motos aquáticas, áreas de circulação, pontos de embarque e desembarque, áreas de fundeio e procedimentos de segurança.

A proposta também prevê disciplinar o credenciamento de empresas e instrutores responsáveis pela locação de motos aquáticas, em conformidade com as normas da Capitania dos Portos, criando mecanismos que facilitem a fiscalização e reduzam a circulação de condutores sem habilitação.

A Capitania dos Portos informou que continuará intensificando as operações de fiscalização voltadas à condução irregular de motos aquáticas, especialmente por pessoas não habilitadas, mantendo as medidas administrativas cabíveis sempre que forem constatadas infrações à legislação marítima.

Para o procurador da República Lucas Horta, a construção de soluções conjuntas é o caminho mais eficiente para garantir segurança aos frequentadores da orla e segurança jurídica aos empreendedores que atuam de forma regular. "Nosso objetivo é compatibilizar o desenvolvimento das atividades turísticas e econômicas com a proteção da vida, da integridade física dos banhistas e do meio ambiente. A atuação articulada entre os órgãos permite construir regras claras, fortalecer a fiscalização e prevenir conflitos antes que eles resultem em acidentes ou em novos danos à coletividade".

Durante as discussões, os participantes destacaram que a organização das atividades náuticas depende da atuação coordenada dos diversos órgãos públicos, combinando sinalização adequada, regulamentação, fiscalização e ações de orientação aos usuários para garantir uma convivência segura entre embarcações, operadores turísticos e banhistas.

Como encaminhamento da reunião, a Prefeitura de Maceió deverá concluir o projeto de balizamento náutico, apresentar cronograma para intensificação das fiscalizações e finalizar a minuta do decreto de regulamentação das atividades na orla. Paralelamente, o MPF promoverá o alinhamento entre os diferentes procedimentos em tramitação na unidade sobre o tema, buscando soluções integradas para questões relacionadas às atividades náuticas, aos passeios conhecidos como "Banho de Lua" e à proteção dos consumidores.

Os órgãos também avaliarão a viabilidade da celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com o objetivo de estabelecer compromissos e prazos para a implementação das medidas discutidas.