O Tribunal do Júri condenou, nesta quinta-feira, 6, Lucas Gabriel Santos Lins, conhecido como “Luquinhas”, e João Vitor da Silva Araújo, o “Billy”, pelo linchamento e assassinato de José Willams da Silva, ocorrido em abril de 2022, no bairro Tabuleiro do Martins, em Maceió. Somadas, as penas aplicadas aos dois réus chegam a 36 anos, seis meses e 26 dias de reclusão em regime fechado.

Durante os debates, o promotor de Justiça Napoleão Amaral fez críticas ao chamado “justiçamento urbano” e afirmou que a prática de fazer justiça com as próprias mãos revela uma sociedade marcada pela violência. Para ele, a vida humana tem sido colocada em segundo plano diante de conflitos e bens materiais.

“O linchamento público é um vício. Quantos linchamentos presenciamos? Nós vivemos em uma sociedade doentia, acreditando que podemos fazer justiça com as próprias mãos. A humanidade precisa aprender que não é o sangue alheio que resolve nossas indiferenças”, afirmou o representante do Ministério Público.

Segundo o promotor, mortes motivadas por discussões, separações ou até mesmo por supostos crimes contra o patrimônio demonstram uma inversão de valores. “Mata-se por tudo, por uma discussão, pelo fim do casamento, por uma motocicleta furtada, como se o patrimônio tivesse mais valor do que uma vida”, declarou.

O Ministério Público sustentou a acusação de homicídio qualificado por motivo fútil, meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima. João Vitor da Silva Araújo foi condenado a 17 anos, um mês e 22 dias de prisão, enquanto Lucas Gabriel Santos Lins recebeu pena de 19 anos, cinco meses e quatro dias. Ambos estavam presos e retornaram imediatamente ao sistema prisional.

O crime aconteceu no dia 21 de abril de 2022, por volta das 21h, na Avenida Getsemane, no Tabuleiro do Martins. Conforme a acusação, José Willams, que tinha 22 anos na época, teria sido apontado como autor do furto de uma motocicleta e acabou cercado pelos envolvidos. A vítima foi submetida a uma sequência de agressões com murros, chutes, pedradas e golpes de canivete na região do pescoço e abdômen. José Willams deixou dois filhos.

Ao todo, seis pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público. Uma delas morreu antes do julgamento. Entre os cinco acusados levados a júri, três foram absolvidos, sendo um deles julgado à revelia.

Durante o julgamento, o promotor também destacou o depoimento prestado por Luiz Fernando Almeida Silva, outro envolvido no caso, que teria confessado participação e relatado detalhes da atuação dos demais acusados. Segundo a acusação, após sofrer ameaças de Lucas Gabriel e João Vitor, ele teria mudado sua versão dos fatos.

“Não podemos desacreditar aquilo que foi produzido na delegacia e jogar no lixo o que consta no inquérito policial”, afirmou Napoleão Amaral. Para o promotor, a mudança no depoimento teria ocorrido por medo após ameaças feitas pelos acusados. Um dos condenados, João Vitor da Silva Araújo, também teve a pena agravada por antecedentes criminais. Ele possui duas condenações anteriores: uma por furto, relacionada ao processo nº 0700425-16.2021, e outra por receptação, referente ao processo nº 0700136-49.2022.

Ao encerrar sua manifestação, Napoleão Amaral reforçou que o combate à violência não pode ocorrer pela substituição das leis por atos de vingança coletiva. “Como se não tivessem nenhum pecado, foram lá, julgaram, sentenciaram, executaram o rapaz e jogaram na lama como um porco. (...) Esse justiçamento urbano não pode prevalecer porque existem as leis que definem regras e penas, e a Justiça para aplicá-las”, afirmou o promotor.